Execução Fiscal 0000563-84.2015.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 174.191,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIR GUSTAVO BOARO GONCALVES

OAB/SP 236820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PORTAL P SERVICO DE VIGILANCIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LETICIA CAROLINE SGANZERLA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2022, 16:37

Decorrido prazo de LETICIA CAROLINE SGANZERLA DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de PORTAL P SERVICO DE VIGILANCIA LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:33

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:23

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2022, 16:37

Decorrido prazo de LETICIA CAROLINE SGANZERLA DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de PORTAL P SERVICO DE VIGILANCIA LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 15:34

Despacho

•14/06/2022, 14:58

11/07/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:33

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:23

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:23

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 17:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 18:10

Decorrido prazo de LETICIA CAROLINE SGANZERLA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de PORTAL P SERVICO DE VIGILANCIA LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:26

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:53

Apensado ao processo 0009088-26.2013.4.03.6131

15/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:34

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTAL P SERVICO DE VIGILANCIA LTDA - EPP, LETICIA CAROLINE SGANZERLA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JAIR GUSTAVO BOARO GONCALVES - SP236820 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000563-84.2015.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela exequente, e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Intime-se e cumpra-se.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:28

Apensado ao processo 0000055-02.2019.4.03.6131

12/11/2021, 16:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/11/2021, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO E INSERIDO NO PJE COM A MESMA NUMERAÇÃO Complemento Livre:

03/11/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 19:27

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:16

Juntada de certidão

25/10/2021, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/10/2021, 16:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/10/2021, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2021, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: os prazos proessuais, dos proessos físios, foram suspensos, a partir de 25/01/2021, em razão da COVID-19, om determinação de retorno de sua fluênia para o próximo dia 31/05/2021, sendo que os trabalhos preseniais pariais foram autorizados nesta Subseção, a partir de 24/05/2021, tudo onforme Portarias Pres./CORE-TRF3 nºs 10/2020 e 19/2021, .. Dereto nº 65.487, de 22/01/2021, do Governo do Estado de São Paulo. Complemento Livre:

31/05/2021, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/01/2021, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2021, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REGISTRO PENHORA ARISP Complemento Livre: NOTA DEVOLUTIVA CARTORIO

28/10/2020, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2020, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080014147 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

19/11/2019, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/11/2019, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2019, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2019, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/05/2019, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso suspenso Complemento Livre: Certifio e dou fé que, ante a oposição dos embargos à exeução fisal nº 0000055-02.2019.403.6131 (em apenso), foi determinada a suspensão desta exeução fisal.

06/05/2019, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2019, 08:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/05/2019, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO

06/05/2019, 08:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

30/04/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/04/2019, 10:59

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000055-02.2019.403.6131 - Apenso

08/03/2019, 09:55

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0009088-26.2013.403.6131 - Apenso

08/03/2019, 09:55

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0009088-26.2013.403.6131 - Prinipal

08/03/2019, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/02/2019, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROCURAÇÃO Complemento Livre:

15/02/2019, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2019, 14:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2018.01098 Complemento Livre: PENHORA

11/01/2019, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/10/2018, 08:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2018.01098 EM 17/10/2018 (Guia 2018.0297)

26/10/2018, 08:33

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0009088-26.2013.403.6131 - Prinipal

17/10/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080019104 Complemento Livre: Manifestaçã do Exequente

02/10/2018, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2018, 06:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2018, 07:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU INDICAÇÃO DE BENS

24/01/2018, 07:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

24/01/2018, 07:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

06/12/2017, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2017, 14:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/12/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO

05/12/2017, 14:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/12/2017, 12:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

04/12/2017, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2017, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2017, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080026789 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

26/09/2017, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2017, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2017, 09:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.00166 Complemento Livre: CITAÇÃO

06/06/2017, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3101.2017.00166 EM 03/02/2017 (Guia 2017.0045)

15/02/2017, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080031949 Complemento Livre:

07/11/2016, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2016, 06:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2015.00979 Complemento Livre: CITACAO

22/09/2015, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3101.2015.00979 (Guia 2015.0178)

22/07/2015, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA DE ENDERECO

15/06/2015, 07:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

22/04/2015, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

10/04/2015, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2015, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 12:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/04/2015, 13:31

Despacho

•06/06/2022, 13:59

Despacho

•10/05/2022, 17:33

Outros Documentos

•22/03/2022, 14:54

Despacho

•15/03/2022, 15:53

Despacho

•08/02/2022, 18:28

Despacho

•02/11/2021, 19:27