Execução Fiscal 5010413-48.2021.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5010413-48.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/04/2022

22/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:34

Mandado devolvido cumprido

15/02/2022, 19:25

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:18

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:18

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2022, 18:49

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE ALMEIDA VITAL - SP448691 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010413-48.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual se cobra tributo inscrito na Dívida Ativa. No Id 240951626, o Município exequente informa o cancelamento administrativo dos débitos tributários em cobrança, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, decido. Enunciado pelo credor o cancelamento administrativo da dívida exequenda, sem qualquer ressalva, não há suporte ao prosseguimento da demanda. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/1980. Determino o imediato desbloqueio dos valores retidos em Sisbajud (ID 118226552). Cumpra-se com urgência. Providencie-se o levantamento do depósito judicial vinculado ao presente feito, em favor da executada (CEF). Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:28

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:33

Sentença

•08/02/2022, 18:28

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Partes do Processo(101)