Execução Fiscal 0090960-61.2000.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0090960-61.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 295/2023

13/06/2023, 15:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.295/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 14:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 09:30

Transitado em Julgado em 28/03/2022

15/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA DOS SANTOS FRIGERIO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:18

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS FRIGERIO S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente dos créditos exigidos na presente ação. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0090960-61.2000.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96, sem condenação em custas, diante de isenção legal. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, por decorrência da aplicação do princípio da causalidade, uma vez que a parte executada deu causa ao ajuizamento da demanda ao não pagar os tributos ora exigidos. Nesse sentido: STJ, REsp n. 1.834.500 – PE, Relator Ministro OG Fernandes, Segunda Turma, j. 17/09/2019, DJe 27/02/2020. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento, bem como, se for o caso, ao desapensamento e ao traslado das cópias necessárias ao prosseguimento do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 18:23

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 18:29

Despacho

•26/01/2022, 14:29

—

Partes do Processo(23)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 295/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.295/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2022

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA DOS SANTOS FRIGERIO em 09/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Sentença em 10/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(46)

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