Execução Fiscal 0003817-03.1997.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA CRISTHINA BALANIUC
OAB/MS 5243
·
CPF
404.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/01/2026, 18:59
Remetidos os Autos (para processamento) para Órgão Julgador de Origem
11/12/2025, 20:19
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
DAVID BALANIUC
CPF
003.***.***-53
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Reu
DAVID BALANIUC JUNIOR
CPF
337.***.***-82
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Reu
GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0003-10
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Reu
Juntada de certidão
11/12/2025, 20:18
Decorrido prazo de TABELIÃO DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:59
Juntada de certidão
10/11/2025, 16:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/11/2025, 13:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/09/2025, 10:46
Decorrido prazo de DAVID BALANIUC JUNIOR em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:45
Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:45
Decorrido prazo de DAVID BALANIUC em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 03:19
Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 03:19
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 17:24
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 17:24
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Arquivado Definitivamente
22/01/2026, 18:59
Remetidos os Autos (para processamento) para Órgão Julgador de Origem
11/12/2025, 20:19
Juntada de certidão
11/12/2025, 20:18
Decorrido prazo de TABELIÃO DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:59
Juntada de certidão
10/11/2025, 16:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/11/2025, 13:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/09/2025, 10:46
Decorrido prazo de DAVID BALANIUC JUNIOR em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:45
Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:45
Decorrido prazo de DAVID BALANIUC em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 03:19
Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 03:19
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 17:24
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 17:24
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
07/05/2025, 16:32
Conclusos para julgamento
24/04/2025, 17:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Rede 4.0
27/01/2025, 17:09
Decorrido prazo de DAVID BALANIUC em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 05:10
Decorrido prazo de DAVID BALANIUC JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 05:10
Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 05:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/01/2025, 20:48
Publicado Despacho em 18/12/2024.
22/12/2024, 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
22/12/2024, 06:38
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024, 11:59
Conclusos para despacho
15/12/2024, 21:26
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
14/12/2024, 17:05
Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024, 18:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:01
Conclusos para despacho
27/04/2024, 22:04
Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024, 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 14:02
Conclusos para despacho
24/05/2022, 11:33
Juntada de certidão
24/05/2022, 11:33
Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022, 14:16
Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 01:17
Decorrido prazo de DAVID BALANIUC em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 01:15
Decorrido prazo de DAVID BALANIUC JUNIOR em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 01:06
Conclusos para despacho
21/02/2022, 18:59
Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022, 16:01
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.
11/02/2022, 22:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
11/02/2022, 22:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DAVID BALANIUC, DAVID BALANIUC JUNIOR, GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CRISTHINA BALANIUC - MS5243 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CRISTHINA BALANIUC - MS5243 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CRISTHINA BALANIUC - MS5243 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003817-03.1997.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande
09/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DAVID BALANIUC, DAVID BALANIUC JUNIOR, GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CRISTHINA BALANIUC - MS5243 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CRISTHINA BALANIUC - MS5243 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CRISTHINA BALANIUC - MS5243 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003817-03.1997.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande
09/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 17:27
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
08/02/2022, 17:26
Juntada de ato ordinatório
08/02/2022, 17:26
Juntada de documento digitalizado
04/02/2022, 19:52
Juntada de documento digitalizado
04/02/2022, 19:52
Juntada de documento digitalizado
04/02/2022, 19:52
Juntada de documento digitalizado
04/02/2022, 19:52
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)
01/12/2021, 11:54
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/11/2021, 15:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/11/2021, 12:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/08/2021, 10:57
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO QUE, ATE A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA
02/08/2021, 10:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/03/2020, 11:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
07/02/2020, 04:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202060000000380 Complemento Livre:
05/02/2020, 11:38
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 21/2020
03/02/2020, 11:47
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 03/02/2020 GUIA: 21
03/02/2020, 11:47
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 300/2010: PACOTE: 5636
22/10/2010, 14:15
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.300/2010 (6a. Vara)
01/09/2010, 13:45
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
19/08/2010, 13:18
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/07/2010 GUIA: 85
05/07/2010, 14:52
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 31/2008: PACOTE: 5636
12/03/2008, 14:37
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.31/2008 (6a. Vara)
09/03/2008, 08:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/03/2008, 08:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
30/11/2007, 16:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/09/2007, 13:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/09/2007, 11:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:
30/08/2007, 14:29
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/08/2007, 12:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
20/07/2007, 13:47
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186
10/05/2007, 09:59
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/04/2007, 15:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/02/2007, 12:14
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
07/02/2007, 11:02
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/01/2007, 14:58
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
22/01/2007, 14:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
24/11/2006, 10:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/11/2006, 12:44
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/10/2006, 11:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/03/2004, 13:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/08/2003, 13:00
Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO
08/07/2003, 10:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/07/2003, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
07/07/2003, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
07/07/2003, 21:00
Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO
26/06/2003, 11:37
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO
26/06/2003, 11:34
Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA
25/06/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO DA SECRETARIA
05/05/2003, 08:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/04/2003, 14:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/04/2003, 14:45
Ato ordinatório - AUTOS COM AGUARDANDO DESIGNAR LEILAO
23/09/2002, 15:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/09/2002, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/03/2002, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/06/2001, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/06/2001, 21:00
Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
07/05/2001, 15:31
Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO
03/05/2001, 15:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/02/2001, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/02/2001, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/03/2000, 21:00
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SECRETARIA
05/11/1999, 16:31
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
25/06/1999, 15:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/06/1999, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/06/1999, 21:00
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
10/06/1999, 15:31
Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS
12/04/1999, 09:14
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
27/07/1997, 15:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/07/1997, 21:00
Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS
25/07/1997, 15:31
Documentos
Sentença
•
20/08/2025, 17:24
Sentença
•
07/05/2025, 16:32
Despacho
•
16/12/2024, 16:05
Despacho
•
16/12/2024, 11:59
Despacho
•
23/04/2024, 14:02
Despacho
•
06/05/2022, 14:16
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 17:27
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 17:26