Execução Fiscal 0000927-66.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.068.088,29

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDENILDA CÉLIA ROSA

OAB/MS 22664·CPF·Representa: Réu

IBANEZ MUNHOZ DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PETISKO ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IBANEZ MUNHOZ DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 06/02/2025

24/03/2025, 16:34

Decorrido prazo de PETISKO ALIMENTOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:14

Publicado Sentença em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 22:51

Juntada de certidão

03/10/2024, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:42

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 06/02/2025

24/03/2025, 16:34

Decorrido prazo de PETISKO ALIMENTOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 15:49

Despacho

•30/09/2024, 17:42

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legal

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25/11/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:14

Publicado Sentença em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 22:51

Juntada de certidão

03/10/2024, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:42

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de IBANEZ MUNHOZ DE FREITAS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de PETISKO ALIMENTOS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PETISKO ALIMENTOS LTDA - ME, IBANEZ MUNHOZ DE FREITAS ESPOLIO: IBANEZ MUNHOZ DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: EDENILDA CELIA ROSA - MS22664 Advogado do(a) EXECUTADO: EDENILDA CELIA ROSA - MS22664, ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000927-66.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 17:43

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 19:28

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 19:27

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 19:27

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 19:27

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 19:27

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 19:27

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 07:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.128/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2021, 14:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/12/2021, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2021, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2021, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202100000000443 Complemento Livre:

21/07/2021, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2021, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2021, 08:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2019.00692

28/09/2020, 14:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2019.00691

28/09/2020, 14:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2019.00690

28/09/2020, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000033683 Complemento Livre:

14/01/2020, 12:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: Nº 269.2019.SX06

14/01/2020, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA PRECATÓRIA Nº 268.2019.SX06 Complemento Livre:

13/01/2020, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA PRECATÓRIA Nº 268.2019.SX06 Complemento Livre:

13/01/2020, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2019, 06:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/09/2019, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre:

09/09/2019, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2019.00692 EM 07/08/2019 (Guia 2019.0027)

22/08/2019, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2019.00691 EM 07/08/2019 (Guia 2019.0027)

22/08/2019, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2019.00690 EM 07/08/2019 (Guia 2019.0027)

22/08/2019, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO GONÇALO/RJ Complemento Livre: p.269.2019.sx06

13/08/2019, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: TRÊS LAGOAS/MS Complemento Livre: p.268.2019.sx06

13/08/2019, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 10:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/04/2019, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO

03/04/2019, 10:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/04/2019, 07:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

01/04/2019, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000007105 Complemento Livre:

08/03/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2018, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2018, 06:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000048615 Complemento Livre:

26/10/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2017, 06:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2017.01500

29/08/2017, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2017.01500 EM 27/06/2017 (Guia 2017.0060)

04/07/2017, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000049051 Complemento Livre:

13/10/2016, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2016, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2016, 05:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2016.1089 Complemento Livre:

18/07/2016, 05:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2016.01089 EM 16/05/2016 (Guia 2016.0040)

23/05/2016, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2014, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2014, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2014, 07:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/07/2014, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO

31/07/2014, 07:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/07/2014, 08:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

29/07/2014, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2014, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2012, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/09/2012, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2012, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2012, 11:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

14/08/2012, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2012, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2012, 07:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/01/2012, 14:40

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:43