Execução Fiscal 0001695-88.2001.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA DA SILVA GOIS

OAB/SP 113965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ENIRAK MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:51

Decorrido prazo de ENIRAK MOVEIS E DECORACOES LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:19

Decorrido prazo de ENIRAK MOVEIS E DECORACOES LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:28

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:04

Todas as movimentações(168)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:51

Decorrido prazo de ENIRAK MOVEIS E DECORACOES LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:51

Despacho

•22/06/2022, 15:19

01/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:19

Decorrido prazo de ENIRAK MOVEIS E DECORACOES LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:28

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 21:16

Juntada de ato ordinatório

14/05/2022, 21:16

Apensado ao processo 0005248-46.2001.4.03.6125

11/03/2022, 16:13

Decorrido prazo de ENIRAK MOVEIS E DECORACOES LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:18

Publicado Certidão em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2022, 10:41

Apensado ao processo 0001979-96.2001.4.03.6125

09/02/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENIRAK MOVEIS E DECORACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA DA SILVA GOIS - SP113965 I N T I M A Ç Ã O A U T O M Á T I C A P R O C E S S O D I G I T A L I Z A D O Intimação eletrônica da parte interessada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. OURINHOS/SP, 8 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001695-88.2001.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:30

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 18:29

Apensado ao processo 0001959-08.2001.4.03.6125

08/02/2022, 18:25

Apensado ao processo 0001954-83.2001.4.03.6125

08/02/2022, 18:20

Apensado ao processo 0001851-76.2001.4.03.6125

08/02/2022, 18:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 15:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2021, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2021, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ASSISTENTE VISTA

18/11/2021, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/88

11/11/2021, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2021, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2021, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2021, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161110000762 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

20/10/2021, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2021, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2021, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/09/2021, 14:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.121/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2019, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 10:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2019, 09:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.22/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/02/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2017, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2017, 07:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2017, 06:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.127/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2017, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2017, 14:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/02/2017, 14:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.145/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2014, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 602/616

04/06/2014, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2014, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201461110006900

08/04/2014, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2014, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2014, 09:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA SUSPENSAO Complemento Livre:

12/02/2014, 12:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/02/2014, 12:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 9/2013: PACOTE: 22

21/02/2013, 10:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.9/2013 (1a. Vara)

15/01/2013, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 856/859

11/01/2013, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF/EXQTE. Complemento Livre: 201261110034939

03/12/2012, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2012, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2012, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1618/1635

26/07/2012, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2012, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161110030780 Complemento Livre:

16/11/2011, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2011, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2011, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2011, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/06/2011, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECORREU O PRAZO DA SUSPENSAO Complemento Livre:

24/05/2011, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSAO Complemento Livre:

28/01/2011, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480/487

30/04/2010, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2010, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2010, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010110010921 Complemento Livre:

14/04/2010, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2010, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2010, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2010, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSAO Complemento Livre:

10/11/2009, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSAO Complemento Livre:

16/10/2009, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 270/276

25/02/2009, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2009, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2009, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009110003681 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

12/02/2009, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2009, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2008, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2008, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 13:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 229/230

13/04/2007, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2007, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2007, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/03/2007, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2007, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2006, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2006, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2006, 14:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 164/165

03/03/2006, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2006, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2006, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2005, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2005, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA PFN

03/10/2005, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM DISTRIBUICAO SUDIS VISTA

30/03/2005, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2005, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/03/2005, 15:09

Ato ordinatório - INFORMACAO SECRETARIA

29/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

29/03/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/72

24/09/2004, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2004, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2004, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2004, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/05/2004, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/142

10/10/2003, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2003, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2003, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2003, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/08/2003, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148/149

18/07/2003, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2003, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2003, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2003, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/05/2003, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/123

24/01/2003, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2003, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2002, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2002, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2002, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/48

10/06/2002, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2002, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2002, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2002, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2002, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2002, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2001, 10:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/07/2001, 06:38

Despacho

•24/05/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 21:16