Execução Fiscal 5001886-14.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.245.480,50

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

OAB/SP 223795·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SAO PEDRO BIOENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 18:23

Decorrido prazo de SAO PEDRO BIOENERGIA S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:00

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:55

Despacho

•27/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 18:23

Decorrido prazo de SAO PEDRO BIOENERGIA S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de SAO PEDRO BIOENERGIA S.A. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:03

Publicado Intimação em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferida decisão interlocutória

11/11/2024, 18:15

Conclusos para decisão

28/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 12:33

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:15

Proferida decisão interlocutória

18/09/2024, 19:09

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 09:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2023, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2023, 15:43

Decorrido prazo de SAO PEDRO BIOENERGIA S.A. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 17:58

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de ciência

20/10/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2022, 18:10

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:34

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 16:42

Decorrido prazo de SAO PEDRO BIOENERGIA S.A. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:26

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:59

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:18

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAO PEDRO BIOENERGIA S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO - SP223795, FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592 DECISÃO 15ª Subseção Judiciária - São Carlos 1ª Vara Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001886-14.2020.4.03.6115 Vistos. O exequente requer a penhora no rosto dos autos da recuperação judicial do executado (ID 150064774). Em que pese o próprio exequente possa habilitar seu crédito na recuperação judicial, nos termos do art. 187, do Código Tributário Nacional, o crédito tributário não se sujeita a concurso de credores ou habilitação em recuperação judicial, sendo possível, portanto, a penhora de valor naqueles autos. Posto isso: 1. Defiro a penhora de valor no rosto dos autos nº 100524416.2019.8.26.0457, em trâmite na 1ª Vara de Pirassununga – SP (ID 150064776), do que SÃO PEDRO BIOENERGIA S.A. tiver a receber (art. 860, CPC), observado o limite do débito exequendo (R$ 3.307.255,81, atualizado até 11/2021). 2. Por meio eletrônico, comunique-se a penhora e requisite-se à aludida Vara a transferência do valor disponível para os presentes autos. Cópia deste servirá como ofício. 3. Sem prejuízo, intime-se o executado da penhora ora deferida, bem como do prazo para oposição de embargos. 4. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:32

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 18:31

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de SAO PEDRO BIOENERGIA S.A. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:03

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2021, 15:46

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:09

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 13:04

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/08/2021, 17:39

Conclusos para decisão

03/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:09

Decorrido prazo de SAO PEDRO BIOENERGIA S.A. em 02/07/2021 23:59.

13/07/2021, 14:04

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 11:55

Juntada de certidão

16/06/2021, 14:17

Expedição de Carta de citação.

16/06/2021, 13:05

Juntada de certidão

14/06/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:17

Juntada de certidão

22/01/2021, 12:15

Expedição de Carta de citação.

11/01/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 17:36

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:53

Juntada de certidão

25/11/2020, 10:53

Recebidos os autos

17/11/2020, 10:13

Juntada de certidão

17/11/2020, 10:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 19:05

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 19:05

Despacho

•23/09/2025, 15:48

Despacho

•23/09/2025, 15:48

Decisão

•06/05/2025, 14:54

Decisão

•11/11/2024, 18:15

Decisão

•02/10/2024, 14:15

Decisão

•18/09/2024, 19:09

Despacho

•23/11/2022, 18:35

Despacho

•03/10/2022, 17:23

Despacho

•16/09/2022, 18:10

Despacho

•28/06/2022, 19:10

Despacho

•27/06/2022, 16:34

Decisão

•08/02/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:31

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/04/2026, 16:55

Despacho

•27/04/2026, 16:55

Despacho

•23/09/2025, 15:48

Despacho

•23/09/2025, 15:48

Decisão

•06/05/2025, 14:54

Decisão

•11/11/2024, 18:15

Decisão

•02/10/2024, 14:15

Decisão

•18/09/2024, 19:09

Despacho

•23/11/2022, 18:35

Despacho

•03/10/2022, 17:23

Despacho

•16/09/2022, 18:10

Despacho

•28/06/2022, 19:10

Despacho

•27/06/2022, 16:34

Decisão

•08/02/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:31

Outros Documentos

•08/02/2022, 18:31

Decisão

•19/01/2022, 14:17

Decisão

•22/10/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 13:04

Decisão

•06/08/2021, 17:39

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 16:17

Despacho

•18/12/2020, 17:36