Execução Fiscal 0000449-77.2017.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.535,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MANFIL MANUFATURA DE METAIS E FIBRAS LTDA ME - MASSA FALIDA

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS HERMOSO ASSUMPCAO

OAB/SP 159031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MANFIL MANUFATURA DE METAIS E FIBRAS LTDA ME - MASSA FALIDA

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MANFIL MANUFATURA DE METAIS E FIBRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANFIL MANUFATURA DE METAIS E FIBRAS LTDA ME - MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de MANFIL MANUFATURA DE METAIS E FIBRAS LTDA ME - MASSA FALIDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 12:24

Decorrido prazo de MANFIL MANUFATURA DE METAIS E FIBRAS LTDA ME - MASSA FALIDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:22

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:04

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 13:37

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de MANFIL MANUFATURA DE METAIS E FIBRAS LTDA ME - MASSA FALIDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 12:24

Decorrido prazo de MANFIL MANUFATURA DE METAIS E FIBRAS LTDA ME - MASSA FALIDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:31

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 13:42

Despacho

•21/10/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:22

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:04

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:12

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:16

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de procuração/habilitação

15/02/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:18

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MANFIL MANUFATURA DE METAIS E FIBRAS LTDA ME - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS HERMOSO ASSUMPCAO - SP159031 D E S P A C H O Certidão retro: verifica-se do documento de id nº 2070, página 6, que a síndica do mencionado processo falimentar é Flavia Mileo Ieno Giannini. Assim, proceda-se consulta do seu endereço, via sistema WEBSERVICE. Após, expeça-se novo mandado para penhora no rosto dos autos, com os dados da síndica. Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000449-77.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu intime-se a empresa executada para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos instrumento de mandato. Cumpra-se. Intime-se. BOTUCATU, 23 de março de 2020.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de MANFIL MANUFATURA DE METAIS E FIBRAS LTDA ME - MASSA FALIDA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:34

Mandado devolvido cumprido

25/11/2021, 16:30

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 16:30

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:05

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2021, 17:19

Mandado devolvido para redistribuição

23/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de diligência

23/03/2021, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 11:36

Juntada de Petição de diligência

08/01/2021, 15:13

Mandado devolvido sem cumprimento

08/01/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

08/01/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 23:52

Conclusos para despacho

14/12/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 14:25

Conclusos para despacho

06/11/2020, 11:13

Decorrido prazo de MANFIL MANUFATURA DE METAIS E FIBRAS LTDA ME - MASSA FALIDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 15:56

Mandado devolvido cumprido

05/10/2020, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2020, 18:08

Juntada de certidão

30/03/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:41

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:06

Juntada de Petição de diligência

03/03/2020, 12:15

Mandado devolvido sem cumprimento

03/03/2020, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 11:09

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 11:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/02/2020, 11:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/02/2020, 17:09

Juntada de certidão

13/02/2020, 17:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/02/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 17:47

Conclusos para despacho

13/01/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/01/2020, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:31

Conclusos para despacho

12/12/2019, 10:59

Juntada de certidão

12/12/2019, 10:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/12/2019, 10:58

Juntada de certidão

11/12/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 17:23

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2019, 14:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 08:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

13/03/2019, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2019, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: 75/2019

13/03/2019, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310004258 Complemento Livre: Manifestação do Exequente

11/12/2018, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2018, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

30/10/2018, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/10/2018, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310005805 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

06/02/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/12/2017, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/12/2017, 09:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.00777 Complemento Livre: CITAÇÃO

20/10/2017, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/07/2017, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2017, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3101.2017.00777 EM 13/06/2017 (Guia 2017.0169)

20/06/2017, 13:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO- CITAÇÃO Complemento Livre:

01/06/2017, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

03/05/2017, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 13:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/03/2017, 13:17

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:37

Despacho

•15/03/2022, 13:12

Despacho

•08/03/2022, 14:00

Despacho

•16/02/2022, 14:16

Despacho

•08/02/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:33

Despacho

•16/12/2020, 23:52

Despacho

•08/12/2020, 15:31

Despacho

•12/11/2020, 14:25

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 17:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/10/2024, 13:42

Despacho

•21/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:37

Despacho

•15/03/2022, 13:12

Despacho

•08/03/2022, 14:00

Despacho

•16/02/2022, 14:16

Despacho

•08/02/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:33

Despacho

•16/12/2020, 23:52

Despacho

•08/12/2020, 15:31

Despacho

•12/11/2020, 14:25

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 17:29

Mandado

•13/04/2020, 18:08

Despacho

•23/03/2020, 14:50

Mandado

•20/02/2020, 11:23

Despacho

•12/02/2020, 14:51

Despacho

•16/12/2019, 15:31