Execução Fiscal 0053886-31.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2004

Valor da Causa

R$ 274.633,31

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Réu

DANIELA RAMOS MARINHO GOMES

OAB/SP 256101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROSSI S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:10

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 22:11

Decorrido prazo de ROSSI S/A em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:47

Proferida decisão interlocutória

01/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/03/2024, 18:25

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 11:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 392/2023

12/07/2023, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.392/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 13:50

Todas as movimentações(133)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:10

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 22:11

Decorrido prazo de ROSSI S/A em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:46

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:10

Decisão

•08/08/2025, 14:47

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legal

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Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:47

Proferida decisão interlocutória

01/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/03/2024, 18:25

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 11:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 392/2023

12/07/2023, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.392/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 13:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de ROSSI S/A em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:35

Conclusos para despacho

05/03/2022, 22:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSSI S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0053886-31.2004.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:33

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/12/2021, 15:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/12/2021, 14:57

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 16:43

Desentranhado o documento

26/11/2021, 16:43

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 16:43

Desentranhado o documento

26/11/2021, 16:43

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 07:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 07:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2021, 17:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2021, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESARQUIVAMENTO E SEGUIMENTO AUTOS Complemento Livre:

02/07/2021, 15:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/07/2021, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/07/2021 PedidoJF: 298-2/2021 Prot: 382210702007288

02/07/2021, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 14/08/2017 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382170814015973

14/08/2017, 11:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 141/2017 (2a. Vara)

01/06/2017, 08:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.141/2017 (2a. Vara)

29/05/2017, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS ORIGINAIS Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/05/2017, 15:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/05/2017, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/05/2017 PedidoJF: 408-2/2017 Prot: 382170504047388

04/05/2017, 09:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 225/2011: PACOTE: 44724

05/07/2011, 04:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.225/2011 (2a. Vara)

28/06/2011, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2011, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

21/06/2011, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2011, 06:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2011, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2011, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2010, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820011206 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/01/2010, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQ Complemento Livre:

27/01/2010, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2010, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2009, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE

03/09/2009, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2009, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2009, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820146445

28/08/2009, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2009, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/08/2009, 10:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/08/2009, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

18/08/2009, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2009, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

17/08/2009, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE

12/08/2009, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2009, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2009, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2009, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/08/2009, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

07/08/2009, 14:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2009.01089 Complemento Livre:

07/08/2009, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2009, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/06/2009, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

21/05/2009, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2009, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2009, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre:

18/05/2009, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2009, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/05/2009, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUB Complemento Livre:

13/05/2009, 12:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/05/2009, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2009, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

13/05/2009, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2009, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/05/2009, 12:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/05/2009, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2009, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

06/05/2009, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CERTIDAO DE INTEIRO TEOR Complemento Livre:

17/02/2009, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CERTIDAO DE INTEIRO TEOR Complemento Livre:

26/11/2008, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO

29/04/2008, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2008, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2008, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

30/11/2007, 15:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44

14/11/2007, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2007, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2007, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS Complemento Livre:

08/10/2007, 14:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 624/2007 Complemento Livre:

21/05/2007, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

21/05/2007, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2007, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DE CARGA Complemento Livre: FN

19/04/2007, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

20/03/2007, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2007, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

05/03/2007, 12:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/03/2007, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2007, 14:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/114

16/02/2007, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

12/02/2007, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2007, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2007, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: JUNTADA DE DOCUMENTOS

09/11/2006, 13:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45

03/08/2006, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2006, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2006, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2005, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2005, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2005, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM PFN

01/08/2005, 17:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2005, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2005, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DIVERSOS

16/12/2004, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP MAND PENHORA

14/12/2004, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

18/11/2004, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2004, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2004, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO AUTOMATICA 12/11/2004

16/11/2004, 13:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/2004, 11:02

Decisão

•01/06/2025, 19:00

Despacho

•26/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 07:05