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Execucao FiscalIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.701,96

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

ACOES INVEST SOCIEDADE DE AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA

CNPJ

Reu

PAULO DE FREITAS FRANCISCO

CPF

Reu

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Decorrido prazo de ROGERIO DE FREITAS FRANCISCO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DE FREITAS FRANCISCO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ACOES INVEST SOCIEDADE DE AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(225)

legal

Todos os documentos(38)