Execução Fiscal 0001221-13.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP 104134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAMABRAS INDUSTRIA DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/07/2024, 17:08

Juntada de termo de remessa

31/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/07/2024, 15:02

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:14

Juntada de ato ordinatório

13/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de apelação

04/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:28

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/07/2024, 17:08

Juntada de termo de remessa

31/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/07/2024, 15:02

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:13

15/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:14

Juntada de ato ordinatório

13/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de apelação

04/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de FAMABRAS INDUSTRIA DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:06

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 11:52

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 11:51

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de FAMABRAS INDUSTRIA DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:18

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FAMABRAS INDUSTRIA DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS - SP104134 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001221-13.2016.4.03.6119

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:35

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 14:43

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:19

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2020, 12:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2020, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.150/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2020, 14:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2020, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2020, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE EXPEDIENTE AO SERVIÇO DE ANEXO FISCAL (SAF) DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA (CORREIO ELETRÔNICO) Complemento Livre: CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 227.

19/03/2020, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2020, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

10/03/2020, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061190001306 Complemento Livre: EXECUTADA

09/03/2020, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: ITAQUAQUECETUBA/SP Complemento Livre: Nº 2017.00278

20/02/2017, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2016, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/02/2016, 11:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/02/2016, 15:14

Sentença

•18/03/2024, 17:54

Sentença

•06/11/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:51

Despacho

•08/02/2022, 18:35