Execução Fiscal 0043487-40.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2004

Valor da Causa

R$ 2.749,55

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO STANKEVIZ ROLIM DE MOURA

OAB/SP 184211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONTROLBASE INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2026, 13:36

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/01/2026, 13:06

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:17

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:10

Juntada de certidão

27/10/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 18:06

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:43

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:32

Processo Desarquivado

09/10/2025, 14:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 170/2023

13/06/2023, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.170/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 11:03

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2026, 13:36

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/01/2026, 13:06

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 18:06

Despacho

•16/03/2022, 21:33

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:17

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:10

Juntada de certidão

27/10/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 18:06

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:43

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:32

Processo Desarquivado

09/10/2025, 14:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 170/2023

13/06/2023, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.170/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 21:33

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:08

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:07

Decorrido prazo de CONTROLBASE INFORMATICA LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:18

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONTROLBASE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO STANKEVIZ ROLIM DE MOURA - SP184211 DESPACHO Tendo em vista que não houve manifestação da parte interessada até a presente data, quanto ao despacho proferido no I.D. 57980941, fl. 120, remetam-se os autos ao arquivo findo, conforme determinado. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043487-40.2004.4.03.6182

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:38

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de CONTROLBASE INFORMATICA LTDA - EPP em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 09:12

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 19:20

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/07/2021, 10:57

Juntada de certidão

30/07/2021, 10:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/07/2021, 09:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

20/05/2021, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2021, 08:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/05/2021, 17:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2020, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2019, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2019, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2019, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820130376 Complemento Livre: EXEQ

26/04/2019, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2019, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2018, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2018, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2015, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO RECEBIDO Complemento Livre:

03/02/2015, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - OFICIO GENERICO Complemento Livre: 8205.2015.00007 (Guia 2015.0001)

13/01/2015, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 16/2015-SYS Complemento Livre:

09/01/2015, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820160650 Complemento Livre:

28/11/2014, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2014, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2014, 10:49

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 09/10/2014 Complemento Livre:

09/10/2014, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2014, 05:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 05:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO Complemento Livre:

05/12/2013, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2012, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2012, 14:50

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0029931-29.2008.403.6182

28/08/2012, 15:41

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 31/07/2012 Complemento Livre:

31/07/2012, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2012, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/03/2012, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

13/09/2011, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2011, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/08/2011, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2011, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2011, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 280/371

19/04/2011, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/03/2011, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/03/2011, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820016665 Complemento Livre:

14/03/2011, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2011, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

14/01/2011, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2011, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.VISTA FN URGENTE

12/01/2011, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2010, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2010, 09:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 36794/2009 Complemento Livre: DETRAN

01/02/2010, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1750/1753

20/10/2009, 09:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 13110-2009 Complemento Livre:

01/09/2009, 11:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 13110-2009 Complemento Livre:

01/09/2009, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2009, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2009, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1655/1670

27/08/2009, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2009, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMPR.MANDADO 3 TRIM/2009 Complemento Livre: ESC-MARIANO

19/08/2009, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2009, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

13/08/2009, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2009, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/08/2009, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2009, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

05/06/2009, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2009, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2009, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIR OFICIO 1o SEMESTRE/2009 Complemento Livre: ESC. 425

23/03/2009, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2009, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2009, 15:16

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2008.61.82.029931-5

22/01/2009, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO OUTUBRO/NOVEMBRO

17/10/2008, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2008, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2008, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.CUMPR.MANDADO 2 TRIM/2007

15/05/2007, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.EXPEDIR MANDADO PENHORA EXECUTADO

17/10/2006, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RETORNO A.R. Complemento Livre:

22/08/2006, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2006, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2006, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2006, 12:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/08/2006, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO

17/08/2006, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS P/ DESPACHO SEC. Complemento Livre:

19/06/2006, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CLS PARA DESPACHO/SEC

16/06/2006, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM Complemento Livre: MESA ROBERTO

10/05/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. RETORNO DO AR

21/06/2005, 14:19

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

13/06/2005, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2005, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2005, 10:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/09/2004, 15:40

Despacho

•08/02/2022, 18:38

Despacho

•30/09/2021, 19:20