Procedimento Comum Cível 5005473-40.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 89.118,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 02ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

MARCIO BALDO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO

OAB/SP 111172·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MARCIO BALDO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:18

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:18

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:23

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:19

Transitado em Julgado em 25/02/2022

02/03/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Juntada de certidão

22/02/2022, 18:29

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

Documentos

Despacho

•02/03/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:40

04/03/2022, 20:18

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:18

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:23

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:19

Transitado em Julgado em 25/02/2022

02/03/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Juntada de certidão

22/02/2022, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCIO BALDO Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO - SP111172 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 17 de dezembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005473-40.2021.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:40

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:24

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:24

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 14:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/12/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2021.

10/12/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

10/12/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 22:30

Juntada de ato ordinatório

08/12/2021, 22:30

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:28

Publicado Sentença em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:44

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:04

Expedição de Comunicação via Correios.

06/12/2021, 14:15

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/12/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 21:20

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

03/12/2021, 21:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE ESTEVES DE SOUZA LIMA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:53

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 16:21

Expedição de Comunicação via Correios.

24/11/2021, 14:07

Juntada de certidão

24/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 10:38

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 14:29

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 03:56

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 18:50

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:57

Juntada de certidão

09/11/2021, 13:34

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:39

Juntada de certidão

08/11/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:48

Conclusos para decisão

08/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2021, 17:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 03:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:05

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 17:05

Juntada de certidão

13/10/2021, 17:01

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 03:12

Juntada de certidão

07/10/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:08

Conclusos para decisão

05/10/2021, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 22:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 03:22

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 11:47

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:15

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 09:30

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:12

Proferida decisão interlocutória

15/09/2021, 18:12

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/09/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 09:20

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:47

Conclusos para decisão

27/08/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 09:10

Conclusos para despacho

26/08/2021, 19:29

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 15:20

Juntada de certidão

17/08/2021, 10:54

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 02:50

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:21

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:08

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Saúde em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:06

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/08/2021, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:33

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 18:32

Juntada de certidão

02/08/2021, 18:29

Mandado devolvido cumprido

02/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/08/2021, 14:53

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 15:25

Juntada de certidão

30/07/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 17:49

Juntada de certidão

28/07/2021, 19:07

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/07/2021, 13:50

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2021, 19:50

Juntada de certidão

22/07/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:10

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:16

Conclusos para decisão

14/07/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2021.

10/07/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 15:59

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:28

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 16:16

Publicado Despacho em 25/06/2021.

29/06/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

29/06/2021, 20:49

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:37

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2021, 11:09

Conclusos para despacho

15/06/2021, 06:30

Juntada de Petição de réplica

14/06/2021, 15:27

Juntada de Petição de réplica

14/06/2021, 15:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

02/06/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:33

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 12:33

Decorrido prazo de MARCIO BALDO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:36

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de contestação

28/05/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:31

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:55

Juntada de comunicações

24/05/2021, 15:32

Juntada de Petição de contestação

20/05/2021, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:46

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 10:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2021, 13:38

Conclusos para decisão

04/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 14:43

Juntada de certidão

29/04/2021, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 10:21

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/04/2021, 11:26

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:10

Conclusos para decisão

14/04/2021, 19:45

Recebidos os autos

14/04/2021, 17:34

Juntada de certidão

14/04/2021, 17:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/04/2021, 17:34

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2021, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 22:30

Sentença

•07/12/2021, 18:28

Sentença

•06/12/2021, 13:53

Sentença

•03/12/2021, 21:20

Despacho

•19/11/2021, 10:38

Despacho

•09/11/2021, 18:50

Despacho

•08/11/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:05

Despacho

•07/10/2021, 17:08

Certidão

•30/09/2021, 22:55

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 18:25

Decisão

•15/09/2021, 18:11

Todos os documentos(28)

Despacho

•02/03/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 22:30

Sentença

•07/12/2021, 18:28

Sentença

•06/12/2021, 13:53

Sentença

•03/12/2021, 21:20

Despacho

•19/11/2021, 10:38

Despacho

•09/11/2021, 18:50

Despacho

•08/11/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:05

Despacho

•07/10/2021, 17:08

Certidão

•30/09/2021, 22:55

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 18:25

Decisão

•15/09/2021, 18:11

Despacho

•27/08/2021, 11:42

Despacho

•13/08/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 18:32

Despacho

•29/07/2021, 17:49

Despacho

•14/07/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 12:28

Despacho

•23/06/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 12:33

Despacho

•25/05/2021, 16:31

Outras peças

•24/05/2021, 15:32

Comunicações

•24/05/2021, 15:28

Decisão

•05/05/2021, 13:38

Despacho

•15/04/2021, 11:10