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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Partes do Processo

MARIANA UEMURA SAMPAIO

CPF

Autor

PAULA STELLA

CPF

Autor

REGINA CELES DE ROSA STELLA

CPF

Autor

LUCIA UEMURA SAMPAIO

CPF

Autor

SERGIO REYNALDO STELLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HEITOR VITOR FRALINO SICA

OAB/SP 37698·CPF·Representa: Autor

SAMUEL SANSEVERINO FORTUNATO

OAB/SP 442762·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(58)

MARIANA UEMURA SAMPAIO

CPF

Autor

PAULA STELLA

CPF

Autor

REGINA CELES DE ROSA STELLA

CPF

Autor

LUCIA UEMURA SAMPAIO

CPF

Autor

SERGIO REYNALDO STELLA

CPF

Autor

MAURICIO PONTES ESPOSITO

CPF

Autor

ANDRE STELLA

CPF

Autor

MISAKO UEMURA SAMPAIO

CPF

Autor

VICTORIA UEMURA SAMPAIO

CPF

Autor

JOSE FLORIDO CAPARROZ

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

AUGUSTO NOVAES

Terceiro

NEUSA BARBOSA PESTANA

Terceiro

SABRINA RIBEIRO

Terceiro

NEIDE BARBOSA FLORIDO

Terceiro

GERALDO PESTANA

Terceiro

LINO RIBEIRO

Terceiro

SAO SEBASTIAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

IOHANI OHIRA

Terceiro

ZIGOMAR MONTEAPERTO JUNIOR

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE FLORIDO CAPARROZ

Reu

AUGUSTO NOVAES

Reu

NEUSA BARBOSA PESTANA

Reu

SABRINA RIBEIRO

Reu

NEIDE BARBOSA FLORIDO

Reu

GERALDO PESTANA

Reu

LINO RIBEIRO

Reu

IOHANI OHIRA

Reu

ZIGOMAR MONTEAPERTO JUNIOR

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

07/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:29

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:07

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 12:06

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 18:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MAURICIO PONTES ESPOSITO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de Zigomar Monteaperto Junior em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de PAULA STELLA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUCIA UEMURA SAMPAIO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Todas as movimentações(228)

Conclusos para despacho

07/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:29

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 15:02

Despacho

•23/02/2026, 15:02

23/02/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:07

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 12:06

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 18:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MAURICIO PONTES ESPOSITO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de Zigomar Monteaperto Junior em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de PAULA STELLA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUCIA UEMURA SAMPAIO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de Lino Ribeiro em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de IOHANI OHIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de SERGIO REYNALDO STELLA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de Augusto Novaes em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MISAKO UEMURA SAMPAIO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de José Florido Caparroz em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de Neide Barbosa Florido em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de Neusa Barbosa Pestana em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE STELLA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIANA UEMURA SAMPAIO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de Sabrina Ribeiro em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de VICTORIA UEMURA SAMPAIO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de Geraldo Pestana em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de REGINA CELES DE ROSA STELLA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 08:36

Juntada de certidão

19/05/2024, 09:41

Conclusos para despacho

19/05/2024, 09:41

Juntada de certidão

19/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de VICTORIA UEMURA SAMPAIO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANDRE STELLA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUCIA UEMURA SAMPAIO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de MISAKO UEMURA SAMPAIO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIANA UEMURA SAMPAIO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de SERGIO REYNALDO STELLA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de MAURICIO PONTES ESPOSITO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de PAULA STELLA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de REGINA CELES DE ROSA STELLA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de PAULA STELLA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de SERGIO REYNALDO STELLA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANDRE STELLA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de REGINA CELES DE ROSA STELLA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 16:52

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:02

Juntada de certidão

23/10/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:04

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:08

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 12:01

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:01

Juntada de certidão

29/01/2023, 09:49

Juntada de certidão

29/01/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2023, 09:49

Juntada de certidão

29/01/2023, 09:48

Juntada de certidão

29/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:23

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:58

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:58

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:58

Juntada de certidão

13/10/2022, 11:56

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:16

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:24

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:19

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:19

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:19

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:18

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:36

Juntada de certidão

02/06/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:32

Juntada de certidão

29/05/2022, 14:00

Conclusos para despacho

29/05/2022, 14:00

Juntada de certidão

29/05/2022, 14:00

Mandado devolvido sem cumprimento

28/05/2022, 18:59

Mandado devolvido sem cumprimento

28/05/2022, 18:59

Juntada de Petição de diligência

28/05/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 11:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2022, 12:45

Juntada de certidão

06/03/2022, 18:06

Juntada de certidão

06/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SERGIO REYNALDO STELLA, REGINA CELES DE ROSA STELLA, PAULA STELLA, ANDRE STELLA, MISAKO UEMURA SAMPAIO, VICTORIA UEMURA SAMPAIO, MARIANA UEMURA SAMPAIO, LUCIA UEMURA SAMPAIO, MAURICIO PONTES ESPOSITO Advogado do(a) AUTOR: HEITOR VITOR FRALINO SICA - SP37698 Advogado do(a) AUTOR: HEITOR VITOR FRALINO SICA - SP37698 Advogado do(a) AUTOR: HEITOR VITOR FRALINO SICA - SP37698 Advogado do(a) AUTOR: HEITOR VITOR FRALINO SICA - SP37698 Advogado do(a) AUTOR: HEITOR VITOR FRALINO SICA - SP37698 Advogado do(a) AUTOR: HEITOR VITOR FRALINO SICA - SP37698 Advogado do(a) AUTOR: HEITOR VITOR FRALINO SICA - SP37698 Advogado do(a) AUTOR: HEITOR VITOR FRALINO SICA - SP37698 Advogado do(a) AUTOR: HEITOR VITOR FRALINO SICA - SP37698 REU: JOSÉ FLORIDO CAPARROZ CONFINANTE: NEIDE BARBOSA FLORIDO, GERALDO PESTANA, NEUSA BARBOSA PESTANA, AUGUSTO NOVAES, LINO RIBEIRO, SABRINA RIBEIRO, IOHANI OHIRA, ZIGOMAR MONTEAPERTO JUNIOR A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação da autora acerca da expedição da carta precatória (ID 242017365) CARAGUATATUBA, 8 de fevereiro de 2022. Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 5000012-65.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:40

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:39

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 18:39

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:37

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/02/2022, 17:07

Juntada de certidão

06/02/2022, 10:25

Juntada de certidão

06/02/2022, 10:24

Mandado devolvido sem cumprimento

22/11/2021, 16:37

Mandado devolvido sem cumprimento

22/11/2021, 16:37

Mandado devolvido sem cumprimento

22/11/2021, 16:37

Mandado devolvido sem cumprimento

22/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de certidão

22/11/2021, 16:37

Juntada de certidão

09/10/2021, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 13:04

Juntada de Petição de certidão

06/10/2021, 11:44

Mandado devolvido para redistribuição

06/10/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:06

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:51

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:51

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:51

Expedição de Informação

15/07/2021, 12:32

Juntada de certidão

14/07/2021, 16:35

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:12

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:38

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:38

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 14:23

Juntada de certidão

14/10/2020, 17:10

Juntada de certidão

13/10/2020, 16:00

Juntada de certidão

02/10/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 13:21

Juntada de certidão

22/09/2020, 12:49

Conclusos para despacho

22/09/2020, 12:49

Juntada de certidão

10/07/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:02

Juntada de certidão

05/05/2020, 08:58

Juntada de certidão

04/05/2020, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2020, 13:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/04/2020, 14:40

Juntada de certidão

24/04/2020, 17:51

Juntada de certidão

24/04/2020, 17:51

Juntada de certidão

24/04/2020, 17:50

Juntada de certidão

24/04/2020, 17:50

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 15:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2020, 14:32

Juntada de certidão

19/04/2020, 12:49

Juntada de certidão

19/04/2020, 12:49

Juntada de certidão

19/04/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2019, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 20:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 15:41

Decorrido prazo de HEITOR VITOR FRALINO SICA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 02:44

Juntada de Petição de Parecer

17/10/2019, 16:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:28

Publicado Intimação em 15/10/2019.

16/10/2019, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 14:38

Juntada de certidão

10/10/2019, 14:32

Proferida decisão interlocutória

08/10/2019, 17:08

Conclusos para decisão

08/10/2019, 15:48

Juntada de certidão

08/10/2019, 15:48

Juntada de certidão

08/10/2019, 15:48

Juntada de certidão

02/10/2019, 11:12

Decorrido prazo de HEITOR VITOR FRALINO SICA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:53

Publicado Intimação em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2019, 11:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 16:51

Conclusos para despacho

28/05/2019, 15:40

Juntada de certidão

04/04/2019, 16:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 01:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 01:40

Juntada de Petição de diligência

14/03/2019, 05:06

Mandado devolvido sem cumprimento

14/03/2019, 05:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2019, 15:12

Juntada de Petição de contestação

26/02/2019, 22:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2019, 15:44

Decorrido prazo de HEITOR VITOR FRALINO SICA em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2019, 14:14

Decorrido prazo de HEITOR VITOR FRALINO SICA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 12:15

Juntada de certidão

04/02/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 16:59

Publicado Intimação em 25/01/2019.

25/01/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2019, 00:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 14:43

Juntada de certidão

24/01/2019, 14:35

Publicado Intimação em 23/01/2019.

23/01/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2019, 01:10

Juntada de certidão

22/01/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 16:11

Juntada de certidão

22/01/2019, 16:10

Expedição de Carta precatória.

22/01/2019, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2019, 15:55

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 15:53

Expedição de Edital.

21/01/2019, 19:19

Expedição de Carta Precatória.

21/01/2019, 19:18

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2019, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2019, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2019, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 12:00

Proferida decisão interlocutória

18/01/2019, 18:48

Conclusos para despacho

11/01/2019, 19:10

Expedição de Certidão

10/01/2019, 10:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/01/2019, 10:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/01/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 18:06

Despacho

•20/05/2024, 08:36

Despacho

•23/10/2023, 11:01

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:39

Despacho

•27/01/2023, 14:23

Despacho

•06/07/2022, 14:24

Despacho

•31/05/2022, 15:32

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:39

Despacho

•29/09/2021, 18:06

Despacho

•12/07/2021, 16:12

Despacho

•22/09/2020, 13:21

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/02/2026, 15:02

Despacho

•23/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 18:06

Despacho

•20/05/2024, 08:36

Despacho

•23/10/2023, 11:01

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:39

Despacho

•27/01/2023, 14:23

Despacho

•06/07/2022, 14:24

Despacho

•31/05/2022, 15:32

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:39

Despacho

•29/09/2021, 18:06

Despacho

•12/07/2021, 16:12

Despacho

•22/09/2020, 13:21

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 15:02

Decisão

•09/10/2019, 14:20

Despacho

•28/05/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 16:11

Decisão

•18/01/2019, 18:48