Execução Fiscal 0002136-11.2015.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.706.764,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DDMC COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL DIEDRICH

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:01

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de DDMC COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de DANIEL DIEDRICH em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

26/11/2024, 00:02

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 25/11/2024.

26/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 15:05

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:01

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:16

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 15:16

Despacho

•14/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de DDMC COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de DANIEL DIEDRICH em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

26/11/2024, 00:02

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 25/11/2024.

26/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 09:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 10:33

Juntada de certidão

29/11/2022, 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2022, 22:18

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 11:25

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:26

Conclusos para despacho

03/08/2022, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 10:23

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 10:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 11:42

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2022, 20:20

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de DDMC COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL DIEDRICH em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DDMC COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA, DANIEL DIEDRICH DESPACHO Virtualizados os autos, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002136-11.2015.4.03.6115 intime-se a parte diversa para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre a petição de ID 240073321, Página 214/241. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2022, 11:28

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2022, 14:58

Expedição de outros documentos

19/01/2022, 14:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2022, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: pedido de desarquivamento - IF Bradeso S/A Complemento Livre: fls. 215

18/01/2022, 10:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/01/2022, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/01/2022 PedidoJF: 1-1/2022 Prot: 315220114005138

14/01/2022, 11:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 243/2018 (1a. Vara)

24/09/2018, 12:39

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.243/2018 (1a. Vara)

24/09/2018, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Juntada de extrato RENAJUD - levantamento onstrição sobre veíulo HKV6479

14/09/2018, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Juntada de Comuniação Eletrônia

14/09/2018, 08:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/09/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 14/09/2018 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 315180914004272

14/09/2018, 08:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 190/2018 (1a. Vara)

30/07/2018, 12:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.190/2018 (1a. Vara)

30/07/2018, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2018, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150003228 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

17/05/2018, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2018, 13:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1501.2017.00837 Complemento Livre:

14/03/2018, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, DEP. E INT. Complemento Livre: 1501.2017.00837 EM 09/11/2017 (Guia 2017.0200)

10/11/2017, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Nos termos da Portaria nº 02/2017, art. 12, 3º

09/11/2017, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 17:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/05/2017, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO

08/05/2017, 17:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/05/2017, 09:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

08/05/2017, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2017, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2016, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661150008391 Complemento Livre:

18/11/2016, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2016, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2016, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada extrato renajud Complemento Livre: ordem umprida

26/08/2016, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE E-MAIL

17/08/2016, 09:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1501.2016.00934 Complemento Livre:

09/08/2016, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, BACENJUD E RENAJUD Complemento Livre: 1501.2016.00934 EM 30/05/2016 (Guia 2016.0068)

31/05/2016, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2016, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2016, 15:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DDMC COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA Complemento Livre:

16/11/2015, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

21/10/2015, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 12:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/09/2015, 08:54

Sentença Extinção Fiscal

•21/11/2024, 17:01

Sentença Extinção Fiscal

•25/10/2024, 15:05

Despacho

•21/11/2022, 22:18

Despacho

•16/09/2022, 17:58

Despacho

•31/08/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:22

Despacho

•02/03/2022, 20:20

Despacho

•08/02/2022, 18:41

Despacho

•20/01/2022, 12:14