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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.740,76

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

VIACAO MACIR RAMAZINI TURISMO LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

INMETRO

Terceiro

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIACAO MACIR RAMAZINI TURISMO LTDA - MASSA FALIDA em 21/06/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VIACAO MACIR RAMAZINI TURISMO LTDA - MASSA FALIDA em 23/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

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