Procedimento Comum Cível 5008378-52.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 27.535,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

RAUL CHAVES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 311077·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

RAUL CHAVES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de comunicações

24/08/2023, 09:25

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2023, 07:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 14:53

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:56

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 11:46

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de comunicações

24/08/2023, 09:25

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:25

Documentos

Comunicações

•01/12/2023, 15:33

Comunicações

•29/09/2023, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2023, 07:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 14:53

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:56

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 11:46

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:50

Julgado procedente em parte o pedido

10/05/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 09:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 17:11

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2022, 01:21

Proferida decisão interlocutória

19/04/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:37

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 19:12

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAUL CHAVES Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA - SP311077 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008378-52.2020.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, ressaltando o indeferimento, pelo E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, do efeito suspensivo ao agravo interposto pela União. Intimem-se e, após, venham os autos conclusos para sentença. CAMPINAS, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:43

Decorrido prazo de RAUL CHAVES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 16:42

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:38

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/06/2021, 11:26

Publicado Decisão em 17/05/2021.

18/05/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 18:11

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/05/2021, 19:24

Conclusos para decisão

05/05/2021, 15:58

Juntada de certidão

05/05/2021, 15:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:46

Juntada de Petição de réplica

23/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 18:29

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de laudo pericial

09/03/2021, 17:56

Conclusos para decisão

22/02/2021, 16:01

Decorrido prazo de RAUL CHAVES em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:33

Juntada de Petição de contestação

09/11/2020, 11:23

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 19:48

Conclusos para despacho

03/11/2020, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2020, 18:00

Juntada de certidão

26/10/2020, 17:55

Decorrido prazo de RAUL CHAVES em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 21:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/10/2020, 16:05

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:03

Conclusos para decisão

18/09/2020, 16:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/09/2020, 16:45

Conclusos para decisão

18/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2020, 17:51

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:39

Conclusos para decisão

20/08/2020, 19:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/08/2020, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 16:27

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso extraordinário

19/08/2020, 20:14

Conclusos para despacho

06/08/2020, 15:03

Juntada de certidão

29/07/2020, 16:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/07/2020, 16:12

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/07/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 16:00

Comunicações

•27/07/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:55

Documento Comprobatório

•05/06/2023, 11:46

Sentença

•12/05/2023, 14:50

Sentença

•10/05/2023, 19:06

Petição Intercorrente

•02/09/2022, 09:25

Despacho

•10/08/2022, 16:53

Decisão

•19/04/2022, 11:37

Despacho

•02/03/2022, 19:12

Despacho

•08/02/2022, 18:43

Decisão

•13/05/2021, 19:24

Despacho

•29/03/2021, 17:16

Despacho

•03/11/2020, 19:48

Todos os documentos(17)

Comunicações

•01/12/2023, 15:33

Comunicações

•29/09/2023, 17:58

Comunicações

•27/07/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:55

Documento Comprobatório

•05/06/2023, 11:46

Sentença

•12/05/2023, 14:50

Sentença

•10/05/2023, 19:06

Petição Intercorrente

•02/09/2022, 09:25

Despacho

•10/08/2022, 16:53

Decisão

•19/04/2022, 11:37

Despacho

•02/03/2022, 19:12

Despacho

•08/02/2022, 18:43

Decisão

•13/05/2021, 19:24

Despacho

•29/03/2021, 17:16

Despacho

•03/11/2020, 19:48

Decisão

•18/09/2020, 18:03

Decisão

•14/09/2020, 13:39