Cumprimento de sentença 5006372-24.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 570.352,94

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

INTERPLAYERS SOLUC?ES INTEGRADAS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC 11603·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RAMOS DA CUNHA

OAB/SC 48742·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

INTERPLAYERS SOLUC?ES INTEGRADAS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:01

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 15:00

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de Interplayers Soluc?es Integradas S.A. em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:00

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:49

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:06

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 16:49

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:01

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 15:00

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de Interplayers Soluc?es Integradas S.A. em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 12:35

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:00

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:49

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:06

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 16:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/06/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:43

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 15:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/06/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:37

Juntada de certidão

27/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 17:04

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de Interplayers Soluc?es Integradas S.A. em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:27

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:28

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:00

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:07

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:58

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 10:26

Juntada de certidão

28/02/2022, 21:22

Conclusos para despacho

28/02/2022, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 20:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 09:53

Juntada de certidão

15/02/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:52

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:10

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:10

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:10

Decorrido prazo de Interplayers Soluc?es Integradas S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:57

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INTERPLAYERS SOLUC?ES INTEGRADAS S.A. Advogados do(a) AUTOR: MARCUS ALEXANDRE DA SILVA - SC11603, GUILHERME RAMOS DA CUNHA - SC48742 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 238878889 - Primeiramente, altere a secretaria a Classe Judicial para “Cumprimento de Sentença”. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006372-24.2019.4.03.6100 intime-se a parte autora para que pague, nos termos do art. 523 do CPC, por meio de guia DARF, código de receita n. 2864, a quantia de R$ 80.269,71 (cálculo de 01/2022), devida à parte ré, no prazo de 15 dias, atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de ser acrescentado a este valor multa e honorários advocatícios no percentual de 10% cada e posteriormente ser expedido mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, prossiga-se nos termos do parágrafo 3º do artigo 523 do CPC, dando-se vista ao exequente para manifestação. E, nos termos do artigo 525, parágrafo 6º do CPC, aguarde-se por 15 dias o prazo para a impugnação. São Paulo, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:23

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:02

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:02

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 16:32

Decorrido prazo de Interplayers Soluc?es Integradas S.A. em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:17

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:26

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:20

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:19

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:19

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:19

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:19

Recebidos os autos

06/12/2021, 11:31

Juntada de decisão

06/12/2021, 11:31

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/09/2019, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2019, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2019, 16:09

Publicado Despacho em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 19:52

Conclusos para despacho

16/07/2019, 16:22

Juntada de Petição de apelação

26/06/2019, 12:35

Publicado Sentença em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2019, 17:59

Julgado procedente o pedido

14/06/2019, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2019, 16:25

Conclusos para julgamento

10/05/2019, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 17:05

Conclusos para despacho

09/05/2019, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2019, 17:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 13:34

Publicado Despacho em 03/05/2019.

03/05/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 16:15

Conclusos para despacho

29/04/2019, 11:25

Expedição de Certidão

23/04/2019, 13:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/04/2019, 13:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/04/2019, 11:11

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 11:11

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 15:17

Despacho

•19/04/2022, 16:26

Despacho

•19/04/2022, 13:28

Despacho

•04/03/2022, 16:58

Despacho

•04/03/2022, 16:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/02/2022, 10:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/02/2022, 10:39

Despacho

•15/02/2022, 09:53

Despacho

•14/02/2022, 13:52

Despacho

•10/01/2022, 16:03

Despacho

•10/01/2022, 13:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/01/2022, 16:32

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 15:17

Despacho

•19/04/2022, 16:26

Despacho

•19/04/2022, 13:28

Despacho

•04/03/2022, 16:58

Despacho

•04/03/2022, 16:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/02/2022, 10:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/02/2022, 10:39

Despacho

•15/02/2022, 09:53

Despacho

•14/02/2022, 13:52

Despacho

•10/01/2022, 16:03

Despacho

•10/01/2022, 13:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/01/2022, 16:32

Despacho

•06/12/2021, 14:26

Despacho

•06/12/2021, 14:20

Acórdão

•28/10/2021, 16:20

Acórdão

•22/10/2021, 12:21

Despacho

•19/07/2021, 18:50

Despacho

•19/07/2021, 17:23

Acórdão

•15/12/2020, 08:57

Acórdão

•14/12/2020, 17:26

Decisão

•14/01/2020, 16:41

Despacho

•17/07/2019, 14:41

Despacho

•16/07/2019, 19:52

Sentença

•17/06/2019, 17:59

Sentença

•14/06/2019, 16:09

Despacho

•10/05/2019, 17:05

Despacho

•29/04/2019, 18:25

Despacho

•29/04/2019, 16:15