Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012319-70.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2011

Valor da Causa

R$ 148.779,18

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

AIRTON PASQUAL

CPF

Autor

BRUNO PASQUAL

CPF

Autor

BRUNA DE ARAUJO PASQUAL

CPF

Autor

ANDREIA PASQUAL

CPF

Autor

MARIA APPARECIDA MELINO PASQUAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IDELI MENDES SOARES

OAB/SP 299898·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(235)

AIRTON PASQUAL

CPF

Autor

BRUNO PASQUAL

CPF

Autor

BRUNA DE ARAUJO PASQUAL

CPF

Autor

ANDREIA PASQUAL

CPF

Autor

MARIA APPARECIDA MELINO PASQUAL

CPF

Autor

EVERTON DE ARAUJO PASQUAL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

20/06/2024, 19:01

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2024, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2024, 00:01

Juntada de certidão

23/03/2024, 21:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 11:51

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:59

Conclusos para despacho

17/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 09:44

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de certidão

20/06/2024, 19:01

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2024, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2024, 00:01

Juntada de certidão

23/03/2024, 21:01

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•24/03/2024, 00:01

Despacho

•19/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 11:51

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:59

Conclusos para despacho

17/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:00

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

08/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:02

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:28

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 15:59

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 19:09

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 09:24

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:03

Conclusos para despacho

27/11/2022, 19:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:02

Juntada de comunicações

26/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:22

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:23

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/02/2022, 18:55

Recebidos os autos

09/02/2022, 18:55

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:54

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRUNO PASQUAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Face a manifestação do INSS (ID 58017482), HOMOLOGO a habilitação de MARIA APARECIDA MELINO PASQUAL (CPF 295.420.478-86), sucessora de BRUNO PASQUAL, conforme documentos (ID 48953578 e ID 31181983), nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91. Encaminhem-se os autos ao SEDI, para as devidas anotações. Sem prejuízo da determinação supra, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012319-70.2011.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequnte a se manifestar no prazo de 15 dias sobre a impugnação do INSS de ID 40853584. Em caso de concordância, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento: 1) informe, conforme o art. 27, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 458/2017, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; 2) comprove a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; 3) junte documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono; 4) apresente comprovante de endereço atualizado do autor. Havendo discordância, voltem os autos conclusos. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:45

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 20:22

Conclusos para despacho

15/04/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 15:51

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:13

Conclusos para despacho

06/04/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:19

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 19:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2020, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2020, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2020, 13:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/09/2020, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO

29/09/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 15:49

Conclusos para despacho

29/06/2020, 20:27

Expedição de Informação

23/06/2020, 11:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

23/06/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/06/2020, 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2020, 13:45

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 20:11

Conclusos para despacho

26/05/2020, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/05/2020, 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2020, 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2020, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/03/2020, 17:28

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

09/03/2020, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382

05/03/2020, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 13:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/01/2020, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/01/2020 PedidoJF: 24-6/2020 Prot: 383200124010317

24/01/2020, 13:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 25/2019 (6a. Vara)

05/04/2019, 13:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.25/2019 (6a. Vara)

05/04/2019, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 06:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2019, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 172/2015 (6a. Vara)

29/10/2015, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2015, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/09/2015, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2015, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201561810011387

09/09/2015, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 336/408

18/08/2015, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/07/2015, 13:17

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: BRUNO Complemento Livre:

30/07/2015, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/07/2015, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 458/463

25/06/2015, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201561890031848

15/06/2015, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 244/250

28/05/2015, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: 201561000061804

06/05/2015, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2015, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/04/2015, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2015, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2014, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 108/2012 (5a. Vara)

20/03/2013, 06:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2013, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 108/2012 (5a. Vara)

21/06/2012, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 655/703

29/05/2012, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2012, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2012, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR. Complemento Livre:

03/05/2012, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 358/533

22/02/2012, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2012, 12:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/02/2012, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO

15/02/2012, 12:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/02/2012, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/02/2012, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/12/2011, 15:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/10/2011, 07:41

Despacho

•16/01/2024, 15:00

Despacho

•11/07/2023, 17:28

Despacho

•11/07/2023, 17:28

Despacho

•30/03/2023, 19:09

Despacho

•05/12/2022, 10:03

Comunicações

•26/08/2022, 15:59

Decisão

•19/08/2022, 18:43

Despacho

•08/02/2022, 18:45

Despacho

•12/07/2021, 15:31

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 20:22

Despacho

•06/04/2021, 14:13

Despacho

•04/02/2021, 11:19

Despacho

•10/09/2020, 15:49

Todos os documentos(31)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•24/03/2024, 00:01

Despacho

•19/02/2024, 13:59

Despacho

•16/01/2024, 15:00

Despacho

•11/07/2023, 17:28

Despacho

•11/07/2023, 17:28

Despacho

•30/03/2023, 19:09

Despacho

•05/12/2022, 10:03

Comunicações

•26/08/2022, 15:59

Decisão

•19/08/2022, 18:43

Despacho

•08/02/2022, 18:45

Despacho

•12/07/2021, 15:31

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 20:22

Despacho

•06/04/2021, 14:13

Despacho

•04/02/2021, 11:19

Despacho

•10/09/2020, 15:49

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2020, 13:45

Despacho

•26/05/2020, 20:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2020, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2020, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2020, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2020, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2020, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2020, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2020, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2020, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2020, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2020, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2020, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2020, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2020, 14:08