Execução Fiscal 0003288-95.2008.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2008

Valor da Causa

R$ 667,10

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CREA/MS

Terceiro

ADJAR VIEIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MARTINEZ DA SILVA

OAB/MS 9959·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 12:59

Transitado em Julgado em 07/11/2025

08/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 20:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 20:43

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 19:08

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:04

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 12:59

Transitado em Julgado em 07/11/2025

08/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 20:43

Sentença

•22/09/2025, 20:43

24/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 20:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 20:43

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 19:08

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO MARTINEZ DA SILVA - MS9959, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: ADJAR VIEIRA BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003288-95.2008.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 18:46

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 20:19

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 20:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/11/2021, 13:45

Despacho

•26/03/2024, 19:08

Despacho

•26/03/2024, 19:08

Despacho

•24/07/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:46