Procedimento Comum Cível 0000928-70.2007.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2007

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO FRANCO DE LIMA

OAB/SP 79450·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 08:29

Decorrido prazo de EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO FRANCO DE LIMA - SP79450 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos à presente unidade, virtualizados em grau recursal, nos termos da Resolução PRES Nº 278, DE 26 DE JUNHO DE 2019. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000928-70.2007.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:36

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:02

Recebidos os autos

28/01/2022, 17:39

Juntada de petição inicial

28/01/2022, 17:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2021 (1a. Vara)

16/11/2021, 11:44

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 08:29

Decorrido prazo de EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 18:36

Despacho

•08/02/2022, 18:47

11/02/2022, 19:15

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO FRANCO DE LIMA - SP79450 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos à presente unidade, virtualizados em grau recursal, nos termos da Resolução PRES Nº 278, DE 26 DE JUNHO DE 2019. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000928-70.2007.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:36

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:02

Recebidos os autos

28/01/2022, 17:39

Juntada de petição inicial

28/01/2022, 17:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2021 (1a. Vara)

16/11/2021, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2021, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2012 (1a. Vara)

02/04/2012, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

09/02/2012, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2012, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/01/2012, 16:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/2012

24/01/2012, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2011, 14:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2011, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2011, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

09/12/2011, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2011, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2011, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 168/2011

05/09/2011, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/09/2011, 11:16

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

31/08/2011, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/08/2011, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMB DECLARACAO Complemento Livre: UNIAO

05/08/2011, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2011, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/07/2011, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 119/2011

27/06/2011, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/06/2011, 12:25

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: Complemento Livre:

17/06/2011, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/10/2008, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 199

20/10/2008, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/10/2008, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/11/2007, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

20/11/2007, 14:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/93

05/11/2007, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2007, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2007, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

10/08/2007, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

27/06/2007, 11:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143

21/06/2007, 08:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL

14/06/2007, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2007, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2007, 10:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/06/2007, 15:05

Despacho

•08/02/2022, 17:36

Acórdão

•17/11/2021, 17:02

Acórdão

•12/11/2021, 23:18

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 09:32

Decisão

•27/02/2020, 19:33