Mandado de Segurança Criminal 5030827-49.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · Gab. 17 - Juíza Conv Raecler Baldresca

Partes do Processo

FELIPE ALVES AMIM

CPF

Autor

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS

OAB/MG 180830·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FELIPE ALVES AMIM

CPF

Autor

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PAULO GUSTAVO ROCHA SILVA

CPF

Reu

EDUARDO BENTO KALIL

CPF

Reu

ALEXANDRE MOURA BRITO

CPF

Reu

1 VARA FEDERAL DE PONTA PORA/MS

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE PONTA PORA/MS - 1 VARA FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/03/2022

25/03/2022, 12:57

Decorrido prazo de FELIPE ALVES AMIM em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:02

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:01

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:25

Concedida a Segurança a FELIPE ALVES AMIM - CPF: 101.969.856-09 (IMPETRANTE)

23/02/2022, 18:37

Juntada de comunicações

23/02/2022, 16:47

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2022, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2022, 14:08

Todas as movimentações(55)

Transitado em Julgado em 25/03/2022

25/03/2022, 12:57

Decorrido prazo de FELIPE ALVES AMIM em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:02

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:01

Publicado Intimação em 03/03/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 18:34

03/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:25

Concedida a Segurança a FELIPE ALVES AMIM - CPF: 101.969.856-09 (IMPETRANTE)

23/02/2022, 18:37

Juntada de comunicações

23/02/2022, 16:47

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2022, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:33

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS, FELIPE ALVES AMIM Advogado do(a) IMPETRANTE: PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS - MG180830 Advogado do(a) IMPETRANTE: PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS - MG180830 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ/MS - 1ª VARA FEDERAL INTERESSADO: ALEXANDRE MOURA BRITO, EDUARDO BENTO KALIL, PAULO GUSTAVO ROCHA SILVA A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a Portaria Conjunta PRES/CORE N. 27*, de 26 de janeiro de 2021, informo que a Sessão de Julgamento do dia 21/02/2022 com início às 14:00 horas, será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com efeitos do art. 1º, § 1º, da Resolução PRES 343, de 14 de abril de 2020. As sustentações orais serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams. Os pedidos de preferência e sustentação oral DEVERÃO ser requeridos em até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data da Sessão através do site www.trf3.jus.br (Serviços Judiciais - Sustentação Oral e Preferências) ou e-mail [email protected] e, obedecerão a ordem de inscrição. A solicitação por e-mail deverá conter: nome, OAB e e-mail do advogado que irá realizar a sustentação a fim de possibilitar o acesso à sala de videoconferência. O detalhamento referente ao procedimento acima referido será realizado através do e-mail do advogado solicitante. *Dispõe sobre as medidas complementares ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. Intimação de pauta - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5030827-49.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2022, 17:46

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:44

Decorrido prazo de PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:08

Decorrido prazo de FELIPE ALVES AMIM em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:08

Publicado Intimação em 07/01/2022.

08/01/2022, 00:00

Publicado Intimação em 07/01/2022.

08/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

08/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

08/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2021, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

27/12/2021, 19:33

Expedição de Informação

27/12/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 13:47

Juntada de comunicações

17/12/2021, 13:45

Concedida a Medida Liminar

17/12/2021, 12:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

15/12/2021, 19:29

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 19:29

Juntada de certidão

15/12/2021, 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2021, 19:25

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)

15/12/2021, 19:24

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 18:20

Declarada incompetência

15/12/2021, 17:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/12/2021, 09:54

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 09:54

Expedição de Informação

10/12/2021, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 11:27

DECISÃO

•17/12/2021, 12:38

DECISÃO

•15/12/2021, 17:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/12/2021, 11:27