Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007533-14.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 108.091,26

Orgao julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

LAERCIO ALVES DOS SANTOS

CPF 064.***.***-18

Autor

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Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP 94932•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de LAERCIO ALVES DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de LAERCIO ALVES DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:53

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 16:55

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 15:37

Sentença

•27/03/2026, 15:25

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legal

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Sentença

•27/03/2026, 14:05

Despacho

•19/02/2026, 17:35

Despacho

•18/02/2026, 16:55

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 21:05

Despacho

•19/05/2022, 17:59

Despacho

•11/05/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:59

Decisão

•06/01/2022, 19:01

Decisão

•11/12/2021, 00:03

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 09:21