Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034220-15.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 168.137,92

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

MAURICIO BENATTI

CPF

Autor

M. NASSER ADVOCACIA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MAGALHAES NASSER

OAB/SP 248597·CPF·Representa: Autor

CAMILA REZENDE MARTINS

OAB/SP 247936·CPF·Representa: Autor

GIULIA SPADARO TECCHIO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

MAURICIO BENATTI

CPF

Autor

M. NASSER ADVOCACIA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 10/04/2026

15/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de MAURICIO BENATTI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de M. NASSER ADVOCACIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:41

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 10/04/2026

15/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de MAURICIO BENATTI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de M. NASSER ADVOCACIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 16:00

Despacho

•12/01/2026, 16:41

10/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:41

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:45

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

30/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de M. NASSER ADVOCACIA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/10/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/10/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:27

Juntada de ato ordinatório

10/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/10/2025, 17:45

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de M. NASSER ADVOCACIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de ciência

18/06/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:55

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de M. NASSER ADVOCACIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de MAURICIO BENATTI em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:56

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 10:39

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de M. NASSER ADVOCACIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2025, 21:41

Publicado Intimação em 15/04/2025.

17/04/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 19:53

Juntada de certidão

11/04/2025, 19:52

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 12:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/04/2025, 12:14

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:25

Decorrido prazo de MAURICIO BENATTI em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de M. NASSER ADVOCACIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:46

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:34

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 22:15

Decorrido prazo de MAURICIO BENATTI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:03

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:15

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 20:02

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:42

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:52

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/09/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2023, 15:40

Juntada de termo de remessa

02/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 31/08/2023.

01/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:39

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de apelação

25/08/2023, 15:41

Decorrido prazo de MAURICIO BENATTI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:02

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/07/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de MAURICIO BENATTI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:09

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:06

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 09:58

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 16:39

Decorrido prazo de MAURICIO BENATTI em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 09:36

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:29

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:28

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de réplica

06/12/2022, 15:12

Juntada de certidão

21/11/2022, 18:36

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:43

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de réplica

18/10/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:52

Conclusos para despacho

24/09/2022, 09:17

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de contestação

08/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de MAURICIO BENATTI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURICIO BENATTI Advogados do(a) AUTOR: PAULO MAGALHAES NASSER - SP248597, CAMILA REZENDE MARTINS - SP247936 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 240938025 - Dê-se ciência ao autor acerca dos documentos anexados pela BAYER S.A. Outrossim, considerando a natureza da matéria discutida nos autos, observadas as formalidades legais, oficie-se à CEF, para que coloque os valores depositados na conta judicial nº 86431760-6 na operação 635. Aguarde-se a vinda da Contestação. Int.Cumpra-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5034220-15.2021.4.03.6100

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de MAURICIO BENATTI em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 13:35

Juntada de Petição de diligência

14/01/2022, 16:03

Mandado devolvido cumprido

14/01/2022, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 11:38

Recebidos os autos

07/01/2022, 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:46

Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2021, 12:43

Conclusos para decisão

01/12/2021, 18:12

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2021, 11:05

Recebidos os autos

01/12/2021, 11:05

Juntada de Petição de custas

30/11/2021, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 15:51

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 15:51

Despacho

•05/12/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:27

Despacho

•16/06/2025, 12:52

Despacho

•13/06/2025, 17:55

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 16:00

Decisão

•19/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:14

Ofício de transferência eletrônica

•11/04/2025, 12:14

Despacho

•03/02/2025, 18:48

Despacho

•29/01/2025, 15:34

Despacho

•07/11/2024, 10:50

Despacho

•04/11/2024, 18:15

Todos os documentos(44)

Sentença

•27/02/2026, 16:00

Despacho

•12/01/2026, 16:41

Despacho

•05/12/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:27

Despacho

•16/06/2025, 12:52

Despacho

•13/06/2025, 17:55

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 16:00

Decisão

•19/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:14

Ofício de transferência eletrônica

•11/04/2025, 12:14

Despacho

•03/02/2025, 18:48

Despacho

•29/01/2025, 15:34

Despacho

•07/11/2024, 10:50

Despacho

•04/11/2024, 18:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 16:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 16:34

Despacho

•30/09/2024, 18:51

Despacho

•30/09/2024, 18:42

Acórdão

•26/08/2024, 17:22

Acórdão

•23/08/2024, 14:18

Despacho

•29/08/2023, 13:37

Despacho

•28/08/2023, 17:39

Sentença

•21/07/2023, 19:28

Sentença

•18/07/2023, 18:42

Despacho

•23/06/2023, 23:58

Despacho

•23/06/2023, 18:09

Sentença

•07/06/2023, 09:58

Sentença

•06/06/2023, 18:19

Despacho

•22/03/2023, 16:56

Despacho

•22/03/2023, 16:38

Despacho

•20/03/2023, 16:28

Despacho

•17/11/2022, 16:43

Despacho

•26/09/2022, 14:52

Despacho

•08/02/2022, 18:53

Despacho

•08/02/2022, 16:07

Decisão

•13/12/2021, 10:46

Decisão

•02/12/2021, 12:43

Documento Comprobatório

•29/11/2021, 15:51

Documento Comprobatório

•29/11/2021, 15:51

Documento Comprobatório

•29/11/2021, 15:51

Documento Comprobatório

•29/11/2021, 15:51

Documento Comprobatório

•29/11/2021, 15:51

Documento Comprobatório

•29/11/2021, 15:51