Cumprimento de sentença 5002756-92.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 103.783,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PREFEUITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO 26929·CPF·Representa: Autor

GEILSA KATIA SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP 219437·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA

OAB/SP 217562·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PREFEUITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO 26929·CPF·Representa: Autor

GEILSA KATIA SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP 219437·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA

OAB/SP 217562·CPF·Representa: Réu

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES

OAB/SP 114839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de custas

19/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de custas

09/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:10

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:42

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de custas

19/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de custas

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 19:10

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 10:07

09/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:10

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:37

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 16:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2024, 13:40

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:50

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:01

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:20

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 12:41

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:44

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:41

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de certidão

18/12/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/06/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2023, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:22

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:28

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:01

Embargos de declaração acolhidos

02/03/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 21:37

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 21:37

Juntada de Petição de apelação

30/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de apelação

30/11/2022, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2022, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:18

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:25

Julgado procedente o pedido

26/10/2022, 17:57

Juntada de certidão

21/10/2022, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MUNICIPIO DE BERTIOGA Advogado do(a) REU: GEILSA KATIA SANTANA DOS SANTOS - SP219437 ATO ORDINATÓRIO Documentos ids. 242148567 e 241857492: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 8 de fevereiro de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5002756-92.2020.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:53

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 18:52

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:49

Juntada de comunicações

07/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:02

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 13:00

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:09

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:07

Conclusos para decisão

25/02/2021, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 16:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 12:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:49

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2020, 13:30

Juntada de comunicações

18/12/2020, 15:59

Conclusos para despacho

15/12/2020, 16:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/12/2020, 20:08

Publicado Decisão em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:20

Publicado Decisão em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 08:54

Proferida decisão interlocutória

27/11/2020, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 03:32

Conclusos para decisão

21/08/2020, 21:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2020.

14/08/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 18:31

Juntada de ato ordinatório

11/08/2020, 18:31

Juntada de Petição de réplica

07/08/2020, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2020, 16:07

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2020, 14:24

Conclusos para decisão

31/07/2020, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTIOGA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de contestação

29/07/2020, 08:34

Juntada de Petição de certidão

07/07/2020, 20:23

Mandado devolvido cumprido

07/07/2020, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2020, 18:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 19:46

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 22:33

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:33

Juntada de certidão

27/04/2020, 18:33

Juntada de certidão

27/04/2020, 18:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/04/2020, 18:13

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:50

Decisão

•27/05/2024, 11:15

Decisão

•20/05/2024, 16:50

Despacho

•09/04/2024, 15:45

Despacho

•04/04/2024, 18:20

Despacho

•25/01/2024, 17:45

Despacho

•25/01/2024, 15:44

Acórdão

•24/08/2023, 15:09

Acórdão

•21/08/2023, 22:56

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:22

Todos os documentos(42)

Despacho

•15/01/2026, 19:10

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:50

Decisão

•27/05/2024, 11:15

Decisão

•20/05/2024, 16:50

Despacho

•09/04/2024, 15:45

Despacho

•04/04/2024, 18:20

Despacho

•25/01/2024, 17:45

Despacho

•25/01/2024, 15:44

Acórdão

•24/08/2023, 15:09

Acórdão

•21/08/2023, 22:56

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:22

Sentença

•03/03/2023, 18:01

Sentença

•02/03/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 21:37

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 21:37

Sentença

•26/10/2022, 18:25

Sentença

•26/10/2022, 17:57

Despacho de Inspeção

•17/05/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:52

Outros Documentos

•08/02/2022, 18:49

Despacho

•26/11/2021, 08:13

Despacho

•24/11/2021, 10:33

Comunicações

•18/10/2021, 14:14

Despacho

•26/04/2021, 18:38

Despacho

•26/04/2021, 16:07

Despacho

•08/01/2021, 21:12

Despacho

•08/01/2021, 18:15

Comunicações

•18/12/2020, 15:59

Decisão

•27/11/2020, 08:55

Decisão

•27/11/2020, 08:54

Decisão

•27/11/2020, 08:29

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 18:31

Decisão

•03/08/2020, 14:41

Decisão

•03/08/2020, 14:24

Despacho

•07/05/2020, 18:51

Despacho

•27/04/2020, 22:33