Execução Fiscal 0037636-68.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2014

Valor da Causa

R$ 664.286,40

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NEW CAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2025, 07:35

Decorrido prazo de NEW CAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 07:53

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

11/12/2024, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:47

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 07:24

Conclusos para despacho

03/10/2023, 20:49

Todas as movimentações(84)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2025, 07:35

Decorrido prazo de NEW CAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 07:53

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 13:25

Despacho

•05/03/2025, 15:38

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

11/12/2024, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:47

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 07:24

Conclusos para despacho

03/10/2023, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:17

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 397/2023

11/07/2023, 15:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.397/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 10:55

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/05/2023, 19:30

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:39

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 13:39

Mandado devolvido sem cumprimento

21/09/2022, 20:07

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 17:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2022, 15:27

Decorrido prazo de NEW CAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEW CAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0037636-68.2014.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:54

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 07:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 07:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/09/2021, 21:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2021, 16:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2021, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N. 0030402-98.2015.4.03.6182 Complemento Livre: FAT

06/07/2021, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2020, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2020, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820083382 Complemento Livre: GPF

08/10/2019, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2019, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2019, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 350/368

18/07/2019, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Traslado da sentença dos embargos Complemento Livre: para os autos da exeução de origem

14/06/2019, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890011649 Complemento Livre:

02/03/2016, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890071124 Complemento Livre:

20/01/2016, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

23/09/2015, 10:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00351 Complemento Livre:

10/08/2015, 13:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2015.00351 Complemento Livre:

10/08/2015, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820082525 Complemento Livre: VGD

03/07/2015, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2015, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2015, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2015, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820041707 Complemento Livre:

13/04/2015, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000046525 Complemento Livre:

13/04/2015, 07:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/236

06/04/2015, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

03/03/2015, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2015.00351 (Guia 2015.0062)

10/02/2015, 14:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

24/09/2014, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

21/08/2014, 07:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

21/08/2014, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2014, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

19/08/2014, 06:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

08/08/2014, 09:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/07/2014, 13:44

Despacho

•21/10/2024, 14:57

Despacho

•17/10/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 07:53