Execução Fiscal 0003033-79.2015.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 293,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI

OAB/SP 299661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FARMACIA E DROGARIA PRATA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ OSVALDO MOREIRA

CPF

Reu

BRUNO PELUZZO MOREIRA

CPF

Reu

ANGELA APARECIDA PELUZZO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA PRATA LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:46

Mandado devolvido cumprido

04/09/2025, 19:01

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 19:01

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 17:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 196/2024

06/08/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:37

Juntada de certidão

05/08/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.196/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/12/2024, 09:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 09:03

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA PRATA LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:46

Mandado devolvido cumprido

04/09/2025, 19:01

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 19:01

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 16:05

Despacho

•04/08/2025, 16:05

19/08/2025, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 17:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 196/2024

06/08/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:37

Juntada de certidão

05/08/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.196/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/12/2024, 09:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 09:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA PRATA LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ OSVALDO MOREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de BRUNO PELUZZO MOREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANGELA APARECIDA PELUZZO MOREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:19

Proferida decisão interlocutória

25/01/2024, 14:19

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/10/2022, 15:37

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA PRATA LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: FARMACIA E DROGARIA PRATA LTDA - ME, LUIZ OSVALDO MOREIRA, BRUNO PELUZZO MOREIRA, ANGELA APARECIDA PELUZZO MOREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI - SP299661 D E S P A C H O Ante a extinção dos Embargos, aguarde-se data para o leilão do veículo penhorado. Após a designação, diante do lapso desde a avaliação do bem, expeça-se Mandado de Constatação e Reavaliação. Cumpridas as determinações, dê-se vista à exequente para manifestação, em trinta dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003033-79.2015.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:55

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de BRUNO PELUZZO MOREIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA PRATA LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de ANGELA APARECIDA PELUZZO MOREIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de LUIZ OSVALDO MOREIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 17:10

Apensado ao processo 0000435-50.2018.4.03.6134

24/08/2021, 19:49

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 18:45

Apensado ao processo 0002001-05.2016.4.03.6134

20/08/2021, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:04

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 17:20

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 21:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2020, 15:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2020, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2020, 11:21

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: Codigo Juiz: 468

09/08/2019, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961340000844 Complemento Livre:

19/06/2019, 11:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3401.2019.00175 Complemento Livre:

11/06/2019, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/04/2019, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, DEPÓSITO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3401.2019.00175 EM 26/02/2019 (Guia 2019.0013)

06/03/2019, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Penhora, depósito, avaliação e intimação Complemento Livre: 3401.2019.00175

26/02/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/09/2018, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESTRIÇÃO VEICULAR Complemento Livre: RENAJUD

07/09/2018, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 705/709

05/09/2018, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 09:24

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: REJEITA EXC DE PRÉ Complemento Livre:

06/12/2017, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000207032 Complemento Livre:

13/11/2017, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: EMAIL

03/10/2017, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2016, 08:24

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

02/12/2016, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661340006505 Complemento Livre:

25/11/2016, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 11:22

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

07/06/2016, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661340002847 Complemento Livre:

31/05/2016, 06:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

02/05/2016, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

11/04/2016, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2016, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 12:16

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

02/02/2016, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/11/2015, 14:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/11/2015, 13:48

Despacho

•26/08/2024, 15:10

Decisão

•25/01/2024, 14:19

Decisão

•25/01/2024, 14:19

Despacho

•08/02/2022, 18:55

Despacho

•19/08/2021, 17:04