Cumprimento de sentença 5009555-09.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 51.583,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 02ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS

OAB/SP 312442·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CPF·Representa: Autor

TATIANA FERREIRA DE SOUZA MOURA

OAB/SP 399121·CPF·Representa: Réu

PATRICIA TAVARES DA CRUZ

OAB/SP 235331·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

JUBENAIR MARECO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

JUBENAIR M. DE OLIVEIRA RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:03

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 18:46

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 16:24

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:03

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 13:46

Despacho

•15/04/2026, 16:03

30/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 18:46

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:12

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo de remessa

29/07/2025, 18:42

Desentranhado o documento

29/07/2025, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 18:39

Juntada de certidão

08/07/2025, 16:38

Juntada de certidão

20/03/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:48

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 00:51

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 00:50

Juntada de certidão

08/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:32

Conclusos para despacho

30/04/2024, 23:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 22:37

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 22:36

Juntada de certidão

10/04/2024, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:49

Conclusos para despacho

04/09/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 23:08

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:57

Decorrido prazo de JUBENAIR MARECO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de JUBENAIR M. DE OLIVEIRA RODRIGUES - ME em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 22:20

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

09/12/2022, 21:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2022, 11:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 19:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2022, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 12:42

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

17/05/2022, 19:41

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2022, 19:41

Juntada de certidão

17/05/2022, 19:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de JUBENAIR MARECO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de JUBENAIR M. DE OLIVEIRA RODRIGUES - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:17

Publicado Sentença em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:46

Julgado procedente o pedido

17/03/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:16

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE REU: JUBENAIR M. DE OLIVEIRA RODRIGUES - ME, JUBENAIR MARECO DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogados do(a) REU: TATIANA FERREIRA DE SOUZA MOURA - SP399121, PATRICIA TAVARES DA CRUZ - SP235331 Advogados do(a) REU: TATIANA FERREIRA DE SOUZA MOURA - SP399121, PATRICIA TAVARES DA CRUZ - SP235331 D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Considerando o pleito de concessão de gratuidade de justiça, MONITÓRIA (40) Nº 5009555-09.2020.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a ré pessoa física para que junte aos autos declaração de hipossuficiência, ressaltando-se que, no tocante à pessoa jurídica ré, deverão ser apresentados documentos que comprovem a incapacidade econômica da empresa para arcar com as despesas processuais, tais como balancetes, extratos ou qualquer outro documento contábil atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, intime-se a parte autora a apresentar as cláusulas gerais do Cheque Empresa Caixa e do Contrato de Cartão de Crédito a que se referem as cláusulas 2ª e 6ª e subcláusula 1.4 do contrato (001547440 – Cheque Empresa Caixa e 0000989172 – Cartão de Crédito Caixa), com prova de seus registros em cartório de títulos e documentos, nos exatos termos do que consta do contrato assinado, sob pena de preclusão, no prazo de 15 dias, dado que já deveria ter sido apresentado com a inicial, não podendo ser considerado válido um mero modelo de arquivo aleatório impresso de seu banco de dados. Com a vinda dos documentos, vista à parte ré pelo mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. GUARULHOS, 3 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

08/02/2022, 04:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/02/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 13:02

Recebidos os autos da Conciliação

26/01/2022, 18:44

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 26/01/2022 15:30 CECON-Guarulhos.

26/01/2022, 18:41

Expedição de termo de audiência

26/01/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 18:03

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 18:01

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 26/01/2022 15:30 CECON-Guarulhos.

16/12/2021, 14:29

Decorrido prazo de JUBENAIR M. DE OLIVEIRA RODRIGUES - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de JUBENAIR MARECO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de JUBENAIR M. DE OLIVEIRA RODRIGUES - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:00

Remetidos os autos à Conciliação

04/11/2021, 18:40

Juntada de termo de remessa

04/11/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

04/11/2021, 06:43

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 19:52

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 12:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:12

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2021.

01/10/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 21:05

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 21:05

Juntada de Petição de impugnação

29/09/2021, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.

16/09/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:23

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 16:23

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

14/09/2021, 10:37

Decorrido prazo de JUBENAIR M. DE OLIVEIRA RODRIGUES - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de JUBENAIR MARECO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:28

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:05

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:45

Juntada de Petição de procuração/habilitação

31/08/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:46

Juntada de certidão

28/05/2021, 21:44

Juntada de certidão

28/05/2021, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.

27/05/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 21:15

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 21:15

Juntada de certidão

24/05/2021, 21:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:52

Juntada de certidão

02/03/2021, 08:22

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:19

Expedição de Carta precatória.

26/02/2021, 11:11

Juntada de ato ordinatório

26/02/2021, 11:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/02/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 14:04

Conclusos para despacho

11/12/2020, 20:27

Juntada de certidão

11/12/2020, 20:27

Juntada de certidão

09/12/2020, 18:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/12/2020, 18:39

Recebidos os autos

09/12/2020, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 17:32

Despacho

•28/01/2026, 15:49

Despacho

•28/01/2026, 15:49

Despacho

•14/01/2026, 13:38

Despacho

•13/01/2026, 18:46

Despacho

•30/10/2025, 16:12

Despacho

•29/09/2025, 16:47

Despacho

•29/07/2025, 18:43

Despacho

•12/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 00:51

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 00:50

Despacho

•27/06/2024, 16:18

Despacho

•26/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 22:37

Todos os documentos(39)

Despacho

•16/04/2026, 13:46

Despacho

•15/04/2026, 16:03

Despacho

•28/01/2026, 15:49

Despacho

•28/01/2026, 15:49

Despacho

•14/01/2026, 13:38

Despacho

•13/01/2026, 18:46

Despacho

•30/10/2025, 16:12

Despacho

•29/09/2025, 16:47

Despacho

•29/07/2025, 18:43

Despacho

•12/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 00:51

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 00:50

Despacho

•27/06/2024, 16:18

Despacho

•26/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 22:36

Despacho

•19/12/2023, 17:49

Despacho

•18/08/2023, 19:28

Despacho

•17/08/2023, 23:08

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 22:20

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 22:19

Despacho

•17/03/2023, 17:09

Despacho

•18/05/2022, 15:49

Sentença

•17/03/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 18:16

Decisão

•08/02/2022, 18:58

Decisão

•04/02/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 18:01

Despacho

•01/11/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 21:05

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 21:05

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 16:23

Despacho

•02/09/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 21:15

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 21:15

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 11:09

Despacho

•14/12/2020, 14:04