Execução Fiscal 0047077-10.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 75.823,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA CELIA MARTINS FERREIRA

OAB/SP 122033·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA

OAB/SP 180745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de informações prestadas

20/01/2025, 14:07

Juntada de certidão

18/12/2024, 20:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/12/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:28

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 17:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:22

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 20:14

Juntada de consulta

19/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:07

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de informações prestadas

20/01/2025, 14:07

Juntada de certidão

18/12/2024, 20:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/12/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:28

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 20:14

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 17:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:22

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 20:14

Juntada de consulta

19/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/03/2024, 12:12

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 12:10

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:08

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 16:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 392/2023

12/07/2023, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.392/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 13:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REGINA CELIA MARTINS FERREIRA - SP122033 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0047077-10.2013.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:58

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 07:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 07:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 08:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2021, 17:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2021, 11:57

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 29/06/2021 Complemento Livre: ALW

29/06/2021, 12:02

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0007398-66.2014.403.6182 - Apenso

19/01/2021, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2021, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2020, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2018, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2018, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS Complemento Livre: PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO DE ORIGEM

14/08/2018, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 251/260

14/06/2018, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/05/2018, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 10:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EUROPAMOTORSC COMERCIO DE VEICULOS LTDA Complemento Livre:

18/04/2018, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/04/2018, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820012691 Complemento Livre:

04/04/2018, 10:35

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: RECEBIMENTO NA SECRETARIA Complemento Livre: FAT

19/03/2018, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO NA SECRETARIA Complemento Livre: FAT

05/02/2018, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2018, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2018, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820124247 Complemento Livre: FAT

22/11/2017, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 218/220

04/10/2017, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820179096 Complemento Livre: FAT

10/02/2017, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820130895 Complemento Livre: FAT

10/02/2017, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2016, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2015, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2015, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2015, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2014, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2014, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2014, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2014, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00073986620144036182

22/05/2014, 05:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

13/02/2014, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: aiq Complemento Livre:

12/02/2014, 12:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: .

13/12/2013, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR INICIAL Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

02/12/2013, 07:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

02/12/2013, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2013, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

18/11/2013, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2013, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

14/11/2013, 08:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2013, 15:07

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 07:05