Execução Fiscal 0005009-92.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 117,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

FAMA FABRIL MARIA ANGELICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA GIANNECCHINI

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SCORIZA

OAB/SP 64633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 240/2024

10/03/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.240/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

27/12/2024, 08:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/12/2024, 08:53

Decorrido prazo de FAMA FABRIL MARIA ANGELICA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:41

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 20:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:49

Todas as movimentações(68)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 240/2024

10/03/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.240/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

27/12/2024, 08:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/12/2024, 08:53

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 14:04

Decisão

•12/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de FAMA FABRIL MARIA ANGELICA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:41

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 20:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:49

Proferida decisão interlocutória

12/07/2023, 15:49

Conclusos para decisão

10/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 15:06

Proferida decisão interlocutória

02/02/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2022, 10:59

Conclusos para decisão

20/12/2022, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 19:32

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 19:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 19:11

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:43

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de FAMA FABRIL MARIA ANGELICA LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:05

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUIZA GIANNECCHINI - SP72558 EXECUTADO: FAMA FABRIL MARIA ANGELICA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO SCORIZA - SP64633 DESPACHO Após utilização dos sistemas eletrônicos de constrição, não foram encontrados bens livres e desimpedidos sobre os quais possa recair a penhora. Nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos. Encontrados bens, poderá ser requerido o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução. Escoado o prazo prescricional, 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005009-92.2013.4.03.6134 intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2022, 18:58

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:13

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:14

Conclusos para despacho

28/07/2020, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/07/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/11/2019, 07:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2019, 10:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PROCEDA-SE NOS TERMOS DA PORTARIA 15/2018. Complemento Livre: Codigo Juiz: 468

29/11/2018, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2018, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340000883 Complemento Livre:

18/03/2015, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2015, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/02/2015, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA DESPACHO/DECISAO/SENTANCA Complemento Livre: PROCURADORIA FEDERAL

05/02/2015, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090032887 Complemento Livre:

03/12/2014, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2014, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/11/2014, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2014, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre: SENTENCA E CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO

19/09/2013, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2013, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/06/2013, 15:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/06/2013, 13:27

Decisão

•12/07/2023, 15:49

Decisão

•02/02/2023, 15:57

Decisão

•02/02/2023, 15:57

Despacho

•08/11/2022, 19:32

Despacho

•29/03/2022, 19:11

Despacho

•15/03/2022, 18:59

Despacho

•08/02/2022, 18:58

Despacho

•01/12/2021, 14:14

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 16:26