—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.244,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

R & F PROVEDORES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 12/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de R & F PROVEDORES LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Publicado Certidão em 20/06/2023.

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(85)

legal