Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0076413-03.2007.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2008

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOAO BOSCO GONCALVES

CPF

Autor

CICERA LEITE GONCALVES

CPF

Autor

RONIE EMERSON FERREIRA GONCALVES

CPF

Autor

SIMONE APARECIDA GONCALVES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSMARY ROSENDO DE SENA

OAB/SP 212834·CPF·Representa: Autor

CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO

OAB/SP 222130·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOAO BOSCO GONCALVES

CPF

Autor

CICERA LEITE GONCALVES

CPF

Autor

RONIE EMERSON FERREIRA GONCALVES

CPF

Autor

SIMONE APARECIDA GONCALVES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/06/2022, 18:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2022, 18:04

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:03

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:03

Decorrido prazo de CICERA LEITE GONCALVES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de RONIE EMERSON FERREIRA GONCALVES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA GONCALVES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:24

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:24

Todas as movimentações(366)

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/06/2022, 18:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2022, 18:04

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:03

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 18:24

Despacho

•18/05/2022, 16:01

13/06/2022, 18:03

Decorrido prazo de CICERA LEITE GONCALVES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de RONIE EMERSON FERREIRA GONCALVES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA GONCALVES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:24

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:01

Juntada de certidão

10/03/2022, 19:57

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:57

Juntada de certidão

10/03/2022, 19:57

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA GONCALVES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de RONIE EMERSON FERREIRA GONCALVES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de CICERA LEITE GONCALVES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO BOSCO GONCALVES, CICERA LEITE GONCALVES, RONIE EMERSON FERREIRA GONCALVES, SIMONE APARECIDA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834, CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834, CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834, CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0076413-03.2007.4.03.6301 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Embargos de Declaração nos quais se requer o saneamento de vício(s) na decisão proferida (ID 160511732. A parte embargada pugnou pela rejeição dos embargos. É o relato do essencial. Decido. É evidente o nítido caráter protelatório dos embargos declaratórios, cujo manejo, como é cediço, destina-se a corrigir erro, omissão, contradição ou obscuridade da decisão judicial. Com efeito, a decisão atacada não padece de qualquer desses vícios. Isso porque extrai-se das razões da parte embargante que não restou demonstrado o alegado vício, mas tão somente inconformismo com o entendimento externado na decisão, especificamente, quanto à metodologia para cálculo do valor da execução. Portanto, trata-se de hipótese de uso indevido dos instrumentos processuais recursais, de maneira que eventual inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria que não a dos embargos de declaração. Ante o exposto, ausentes os pressupostos legais, NÃO CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos. Com o trânsito em julgado da decisão embargada, cumpra-se a sua parte final com a remessa dos autos à Contadoria. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:01

Juntada de certidão

08/02/2022, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 17:21

Juntada de certidão

11/01/2022, 21:20

Conclusos para decisão

11/01/2022, 21:20

Juntada de certidão

11/01/2022, 21:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/12/2021, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:36

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:36

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 16:36

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA GONCALVES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de RONIE EMERSON FERREIRA GONCALVES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de CICERA LEITE GONCALVES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2021, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 08:09

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 20:53

Juntada de certidão

05/11/2021, 20:53

Proferida decisão interlocutória

05/11/2021, 20:47

Expedição de outros documentos

05/11/2021, 18:44

Juntada de certidão

05/10/2021, 19:39

Conclusos para decisão

05/10/2021, 19:39

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.

15/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 01:01

Juntada de certidão

10/09/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 19:28

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 19:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/09/2021, 13:34

Juntada de Cálculos judiciais

03/09/2021, 13:34

Publicado Despacho em 25/06/2021.

29/06/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

29/06/2021, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 18:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2021, 13:25

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:24

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 13:24

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:42

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:16

Conclusos para despacho

17/06/2021, 17:16

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 10:04

Juntada de certidão

21/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 13:18

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 13:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/05/2021, 19:21

Juntada de Cálculos judiciais

20/05/2021, 19:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2020, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/12/2020, 15:03

Juntada de certidão

11/12/2020, 17:26

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 17:26

Decorrido prazo de RONIE EMERSON FERREIRA GONCALVES em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:49

Decorrido prazo de CICERA LEITE GONCALVES em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:24

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:23

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA GONCALVES em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 16:06

Juntada de certidão

27/11/2020, 17:57

Juntada de ato ordinatório

27/11/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 17:56

Juntada de certidão

23/11/2020, 20:27

Juntada de certidão

23/11/2020, 20:27

Decorrido prazo de CICERA LEITE GONCALVES em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 04:37

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA GONCALVES em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:40

Decorrido prazo de RONIE EMERSON FERREIRA GONCALVES em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:40

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:35

Juntada de certidão

01/10/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 10:32

Juntada de certidão

01/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/09/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:41

Juntada de certidão

25/09/2020, 14:16

Juntada de certidão

25/09/2020, 14:15

Juntada de certidão

25/09/2020, 08:49

Juntada de certidão

25/09/2020, 08:49

Juntada de certidão

25/09/2020, 08:49

Juntada de certidão

25/09/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 20:03

Conclusos para despacho

30/06/2020, 15:20

Juntada de certidão

30/06/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 11:38

Decorrido prazo de CICERA LEITE GONCALVES em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 04:29

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA GONCALVES em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de RONIE EMERSON FERREIRA GONCALVES em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:12

Publicado Despacho em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 15:45

Juntada de certidão

08/06/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 18:54

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:54

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA GONCALVES em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:53

Decorrido prazo de RONIE EMERSON FERREIRA GONCALVES em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:47

Juntada de certidão

04/05/2020, 16:54

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:54

Juntada de certidão

04/05/2020, 16:54

Juntada de certidão

04/05/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/05/2020, 11:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 00:30

Publicado Despacho em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 18:12

Juntada de certidão

12/03/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:04

Juntada de certidão

13/01/2020, 17:55

Conclusos para despacho

13/01/2020, 17:55

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA GONCALVES em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 03:33

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 03:33

Decorrido prazo de CICERA LEITE GONCALVES em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 03:33

Decorrido prazo de RONIE EMERSON FERREIRA GONCALVES em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2019, 09:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 00:02

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 14:08

Juntada de certidão

25/11/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 19:33

Juntada de certidão

23/10/2019, 11:00

Conclusos para despacho

23/10/2019, 11:00

Juntada de certidão

23/10/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 17:05

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:22

Juntada de certidão

05/09/2019, 16:22

Juntada de certidão

05/09/2019, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 15:10

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:23

Juntada de Certidão

08/08/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 12:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2019, 00:37

Publicado Despacho em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2019, 13:14

Juntada de certidão

05/08/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2019, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2019, 11:04

Conclusos para despacho

29/04/2019, 14:24

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA GONCALVES em 26/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 04:46

Decorrido prazo de RONIE EMERSON FERREIRA GONCALVES em 26/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 04:46

Decorrido prazo de CICERA LEITE GONCALVES em 26/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 04:46

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GONCALVES em 26/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 04:46

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2019, 15:36

Publicado Despacho em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 18:58

Conclusos para despacho

01/03/2019, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/03/2019, 14:45

Juntada de certidão

01/03/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 11:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/12/2018, 11:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.195/2018 (8a. Vara)

06/12/2018, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2018, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO AI 0008678-23.2016.403.0000 Complemento Livre:

14/11/2018, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2018, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2018, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICAÇÃO ELETRONICA Complemento Livre: TRF3

08/05/2018, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2018, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2018, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000029705 Complemento Livre:

19/03/2018, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 145/148

21/02/2018, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CICERA LEITE GONÇALVE: SUBS

20/02/2018, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA - UTU6 Complemento Livre: EMAIL TRF3

18/12/2017, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2017, 06:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2017, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761810010042 Complemento Livre:

23/08/2017, 09:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: DECISÃO FL. 612

20/07/2017, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/95

19/06/2017, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2017, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761810001454 Complemento Livre: CÍCERA LEITE GONÇALVES

20/02/2017, 16:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/73

01/02/2017, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 11:34

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20170000004

19/01/2017, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOC. 201661300015876

30/11/2016, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2016, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2016, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/31

16/11/2016, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000131321 Complemento Livre: EXECUTADO

06/07/2016, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2016, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2016, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890033117 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/05/2016, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2016, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2016, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/45

25/04/2016, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000222855 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/12/2015, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

04/12/2015, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000222855 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/12/2015, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2015, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/11/2015, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/57

30/11/2015, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201561000177913

09/10/2015, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2015, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2015, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DISPONIVEIS PARA CARGA PFN Complemento Livre: APOS CORREICAO

10/09/2015, 09:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: DECISAO FL. 559

10/09/2015, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170/196

06/08/2015, 06:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/07/2015, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - ENVIO CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: SEDI

31/07/2015, 10:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOAO BOSCO GONCALVES X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:559 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

31/07/2015, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2015, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2015, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201561000075260

07/05/2015, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/05/2015, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/116

29/04/2015, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2015, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 132/2009 (8a. Vara)

27/08/2009, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000202354 Complemento Livre:

20/08/2009, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/07/2009, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2009, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/07/2009, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000174449 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES DE APELACAO DA UNIAO FEDERAL

21/07/2009, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2009, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2009, 12:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO SOBRE A DECISAO DE FL. 409

12/06/2009, 17:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 857/859

29/04/2009, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2009, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2009, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000095809 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

15/04/2009, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 12:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/03/2009, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/03/2009, 12:44

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JOAO BOSCO GONCALVES Complemento Livre:

03/03/2009, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000043701 Complemento Livre: DO AUTOR

18/02/2009, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/02/2009, 13:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO (0008.2008.02857-CB) Complemento Livre: DO INSS

17/02/2009, 16:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 166/173

17/02/2009, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/02/2009, 17:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/02/2009, 17:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000011239 Complemento Livre:

10/02/2009, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2009, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2009, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000003414 Complemento Livre:

13/01/2009, 11:23

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO INSS Complemento Livre:

15/12/2008, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2008, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/11/2008, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000328872 Complemento Livre: REPLICA

19/11/2008, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2008, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2008, 14:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 147/153

05/11/2008, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/10/2008, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/10/2008, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200763010764136 Complemento Livre: CONTESTACAO

24/10/2008, 13:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0008.2008.01839 Complemento Livre: CITACAO INSS

27/08/2008, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: INSS

14/08/2008, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2008, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000205208 Complemento Livre:

25/07/2008, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000198797 Complemento Livre: CONTESTACAO

25/07/2008, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2008, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000177920 Complemento Livre:

17/07/2008, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2008, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2008, 09:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL (PFN)

24/06/2008, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/67

20/06/2008, 08:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

12/06/2008, 15:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2008, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2008, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000139701 Complemento Livre:

03/06/2008, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/89

09/05/2008, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2008, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2008, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/04/2008, 09:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/2008, 08:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA INCOMPETÊNCIA

22/04/2008, 09:10

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

22/04/2008, 09:06

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

06/11/2007, 12:40

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 31/10/2007

31/10/2007, 18:27

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB. 10.10.07-DOE-CAD J.F.-SEÇ VI-JEF/SP-SUBS I

10/10/2007, 14:52

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

08/10/2007, 11:54

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 04/10/2007

04/10/2007, 12:41

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

20/09/2007, 15:27

Decisão

•08/02/2022, 19:01

Decisão

•08/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:36

Decisão

•05/11/2021, 20:53

Decisão

•05/11/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 19:28

Despacho

•23/06/2021, 13:24

Despacho

•23/06/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 17:56

Despacho

•01/10/2020, 10:32

Ofício de transferência eletrônica

•30/09/2020, 16:36

Todos os documentos(31)

Despacho

•18/05/2022, 18:24

Despacho

•18/05/2022, 16:01

Decisão

•08/02/2022, 19:01

Decisão

•08/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:36

Decisão

•05/11/2021, 20:53

Decisão

•05/11/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 19:28

Despacho

•23/06/2021, 13:24

Despacho

•23/06/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 17:56

Despacho

•01/10/2020, 10:32

Ofício de transferência eletrônica

•30/09/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 16:36

Despacho

•24/09/2020, 20:03

Despacho

•08/06/2020, 15:45

Despacho

•05/06/2020, 18:54

Despacho

•12/03/2020, 18:12

Despacho

•11/02/2020, 16:04

Despacho

•25/11/2019, 14:08

Despacho

•23/10/2019, 19:33

Despacho

•16/10/2019, 17:05

Certidão

•08/08/2019, 14:16

Despacho

•05/08/2019, 13:14

Despacho

•28/05/2019, 15:10

Despacho

•14/03/2019, 18:58

Despacho

•01/03/2019, 17:20

Decisão

•31/10/2007, 18:27

Decisão

•04/10/2007, 12:41