Procedimento Comum Cível 5033251-97.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 73.256,76

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

AMERICA REMOCOES TERRESTRES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/MG 114183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

AMERICA REMOCOES TERRESTRES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 20:26

Transitado em Julgado em 22/08/2022

31/08/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 11:43

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:19

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:18

Extinto o processo por desistência

28/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 15:21

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:15

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 20:26

Transitado em Julgado em 22/08/2022

31/08/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 11:43

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2022, 12:00

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 16:19

Sentença

•28/06/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:19

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:18

Extinto o processo por desistência

28/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 15:21

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/06/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:21

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 14:21

Transitado em Julgado em 26/05/2022

03/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:21

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:26

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 08:13

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AMERICA REMOCOES TERRESTRES LTDA Advogados do(a) AUTOR: MICHELLE APARECIDA RANGEL - MG126983, HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR - MG114183 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Considerando os termos da petição ID 238922400, reputo não subsistir interesse da ré nos embargos de declaração opostos (ID 184680391). Dessa forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para eventual manifestação. Oportunamente, retornem os autos conclusos para sentença. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5033251-97.2021.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:03

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 17:21

Conclusos para decisão

11/01/2022, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 09:05

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 16:20

Mandado devolvido cumprido

14/12/2021, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 18:52

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 18:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 10:18

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 20:19

Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2021, 16:35

Conclusos para decisão

24/11/2021, 17:17

Juntada de certidão

24/11/2021, 17:17

Juntada de certidão

24/11/2021, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/11/2021, 14:54

Recebidos os autos

24/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de custas

20/11/2021, 08:33

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2021, 16:48

Decisão

•14/06/2022, 12:55

Decisão

•13/06/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:21

Sentença

•24/05/2022, 19:21

Sentença

•24/05/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:26

Sentença

•21/03/2022, 13:02

Sentença

•16/03/2022, 15:46

Decisão

•08/02/2022, 19:03

Decisão

•08/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:40

Todos os documentos(32)

Sentença

•07/07/2022, 16:19

Sentença

•28/06/2022, 11:05

Decisão

•14/06/2022, 12:55

Decisão

•13/06/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:21

Sentença

•24/05/2022, 19:21

Sentença

•24/05/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:26

Sentença

•21/03/2022, 13:02

Sentença

•16/03/2022, 15:46

Decisão

•08/02/2022, 19:03

Decisão

•08/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 19:51

Decisão

•26/11/2021, 20:18

Decisão

•26/11/2021, 16:35

Outras peças

•19/11/2021, 16:48

Outras peças

•19/11/2021, 16:48

Outras peças

•19/11/2021, 16:48

Outras peças

•19/11/2021, 16:48

Outras peças

•19/11/2021, 16:48

Outras peças

•19/11/2021, 16:48

Outras peças

•19/11/2021, 16:48

Outras peças

•19/11/2021, 16:48

Outras peças

•19/11/2021, 16:48

Outras peças

•19/11/2021, 16:48

Outras peças

•19/11/2021, 16:48

Outras peças

•19/11/2021, 16:48

Outras peças

•19/11/2021, 16:48

Outras peças

•19/11/2021, 16:48