Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009086-35.2021.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/08/2021
Valor da Causa
R$ 28.560,00
Órgão julgador
2ª Vara Gabinete JEF de Osasco
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 37º Juiz Federal da 13ª TR SP
Partes do Processo
DAVI DA SILVA FONTES GOIS
CPF
097.***.***-03
Mostrar
Autor
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDERSON FONTES GOIS
CPF
367.***.***-06
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·
Representa: Autor
FELIPE AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS
OAB/PR 46370
·
CPF
045.***.***-57
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·
Representa: Autor
PATRICK VALLE AREAS
CPF
061.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONINA KUDRJAWZEW
OAB/SP 97377
·
CPF
035.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
NEYLTON RODRIGO SOARES
CPF
115.***.***-51
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (41)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(41)
DAVI DA SILVA FONTES GOIS
CPF
097.***.***-03
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Autor
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
ANDERSON FONTES GOIS
CPF
367.***.***-06
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·
Representa: Autor
FELIPE AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS
OAB/PR 46370
·
CPF
045.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
PATRICK VALLE AREAS
CPF
061.***.***-65
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·
Representa: Autor
ANTONINA KUDRJAWZEW
OAB/SP 97377
·
CPF
035.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
NEYLTON RODRIGO SOARES
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 15:58
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA FONTES GOIS em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:54
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO
Terceiro
2 VARA EXECUCOES FISCAIS
Terceiro
BANCO BRADESCO S A
Terceiro
BANCO BRADESCO SA
Terceiro
REQUERENTE
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A.
Terceiro
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
JUCESP
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
MUNICIPIO DE OSASCO
CNPJ
46.***.***.0001-04
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Reu
ESTADO DE SAO PAULO
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
71.***.***.0016-71
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Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
OUTROS_PARTICIPANTES
BANCO BRADESCO S/A.
OUTROS_PARTICIPANTES
CPF
115.***.***-51
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·
Representa: Réu
DELTON CROCE JUNIOR
OAB/SP 103394
·
CPF
061.***.***-10
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·
Representa: Réu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 15:03
Publicado Despacho em 22/01/2026.
22/01/2026, 15:03
Expedição de Outros documentos.
18/01/2026, 21:10
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2026, 21:10
Conclusos para decisão
15/12/2025, 18:23
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA FONTES GOIS em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 01:26
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:53
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA FONTES GOIS em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:51
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.
13/11/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 01:13
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 15:30
Ver todas as movimentações (464)
Todas as movimentações
(464)
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 15:58
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA FONTES GOIS em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 15:03
Publicado Despacho em 22/01/2026.
22/01/2026, 15:03
Expedição de Outros documentos.
18/01/2026, 21:10
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2026, 21:10
Conclusos para decisão
15/12/2025, 18:23
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA FONTES GOIS em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 01:26
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:53
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA FONTES GOIS em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:51
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.
13/11/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 01:13
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 15:30
Juntada de ato ordinatório
11/11/2025, 15:30
Juntada de Petição de manifestação
11/11/2025, 05:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/11/2025, 12:32
Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2025, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025
30/10/2025, 02:16
Publicado Despacho em 30/10/2025.
30/10/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2025, 21:20
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2025, 21:20
Conclusos para despacho
28/10/2025, 13:11
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
28/10/2025, 13:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/10/2025, 16:05
Conclusos para decisão
17/10/2025, 10:34
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA FONTES GOIS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 01:45
Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025, 01:45
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 17:05
Juntada de ato ordinatório
13/08/2025, 17:05
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
13/08/2025, 16:58
Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2025, 11:55
Conclusos para decisão
14/07/2025, 16:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/07/2025, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 03:19
Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025, 03:19
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 19:50
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025, 19:50
Conclusos para decisão
16/06/2025, 16:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/06/2025, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 01:53
Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025, 01:53
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 18:49
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025, 18:49
Conclusos para despacho
20/05/2025, 11:10
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
20/05/2025, 11:10
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:56
Conclusos para despacho
07/04/2025, 13:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 01:07
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025, 17:16
Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 09/04/2025 14:00 CECON-Osasco.
03/04/2025, 17:15
Juntada de certidão
03/04/2025, 17:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/03/2025, 13:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/03/2025, 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
24/03/2025, 11:57
Publicado Despacho em 20/03/2025.
24/03/2025, 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
23/03/2025, 17:47
Publicado Despacho em 17/03/2025.
23/03/2025, 17:47
Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025, 18:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 12:22
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 10:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2025, 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
17/03/2025, 17:26
Publicado Despacho em 11/03/2025.
17/03/2025, 17:26
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025, 14:55
Conclusos para despacho
14/03/2025, 14:38
Audiência CONCILIAÇÃO designada para 09/04/2025 14:00 CECON-Osasco.
14/03/2025, 14:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária
13/03/2025, 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025, 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025, 19:30
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 19:30
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 19:30
Juntada de Petição de outras peças
13/03/2025, 07:40
Conclusos para despacho
10/03/2025, 16:42
Expedição de Outros documentos.
09/03/2025, 06:46
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025, 06:45
Juntada de Petição de resposta
05/03/2025, 15:52
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 00:50
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA FONTES GOIS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:53
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025, 18:12
Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025, 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025, 16:02
Conclusos para despacho
12/02/2025, 15:52
Juntada de Petição de outras peças
12/02/2025, 14:35
Juntada de certidão
12/02/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 21:42
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 21:42
Proferida decisão interlocutória
11/02/2025, 21:42
Conclusos para decisão
10/02/2025, 14:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 05:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 05:04
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA FONTES GOIS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 05:03
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 05:42
Juntada de certidão
04/12/2024, 13:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/11/2024, 13:33
Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024, 10:29
Publicado Despacho em 25/11/2024.
25/11/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024, 23:23
Juntada de Petição de outras peças
05/11/2024, 13:45
Conclusos para despacho
02/10/2024, 14:08
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
02/10/2024, 14:07
Conclusos para despacho
02/10/2024, 14:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2024, 14:46
Recebidos os autos
26/09/2024, 13:29
Juntada de Petição de intimação de pauta
26/09/2024, 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais
19/03/2024, 16:38
Juntada de Petição de parecer
11/03/2024, 13:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/03/2024, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 18:00
Conclusos para despacho
05/02/2024, 13:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/01/2024, 11:49
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023, 00:13
Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023, 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:03
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 15:08
Conclusos para despacho
13/12/2023, 14:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/12/2023, 14:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/11/2023, 15:30
Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023, 16:10
Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023, 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
22/11/2023, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.
22/11/2023, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023, 18:06
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 18:06
Juntada de ato ordinatório
17/11/2023, 18:06
Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023, 00:26
Juntada de certidão
31/10/2023, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023, 17:32
Conclusos para despacho
27/10/2023, 15:54
Recebidos os autos
20/10/2023, 17:33
Juntada de Petição de decisão
20/10/2023, 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais
29/06/2023, 17:46
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:55
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.
27/06/2023, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023, 17:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 16:23
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 15:17
Juntada de ato ordinatório
23/06/2023, 15:17
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:58
Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023, 17:00
Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2023, 19:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 01:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023, 20:13
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
06/06/2023, 20:13
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 03:40
Juntada de ato ordinatório
02/06/2023, 16:10
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 16:10
Mandado devolvido cumprido
01/06/2023, 12:35
Juntada de Petição de diligência
01/06/2023, 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023, 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023, 13:44
Publicado Mandado em 31/05/2023.
31/05/2023, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023, 02:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/05/2023, 11:25
Expedição de Mandado.
29/05/2023, 14:26
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 13:19
Publicado Sentença em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:12
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
28/05/2023, 08:55
Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)
27/05/2023, 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023, 01:30
Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 17:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/05/2023, 16:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/05/2023, 16:42
Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 07/10/2022 23:59.
25/05/2023, 16:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 24/03/2023 23:59.
25/05/2023, 16:35
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/03/2023 23:59.
25/05/2023, 16:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2022 23:59.
25/05/2023, 16:34
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 15/09/2022 23:59.
25/05/2023, 16:34
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 16:32
Julgado procedente em parte o pedido
25/05/2023, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023, 21:13
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 01:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:14
Conclusos para julgamento
18/04/2023, 14:10
Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)
17/04/2023, 17:22
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 01:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/03/2023, 12:11
Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.
24/03/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023, 00:03
Juntada de Petição de outras peças
23/03/2023, 13:11
Juntada de ato ordinatório
22/03/2023, 14:54
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023, 14:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/03/2023, 12:02
Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023, 00:37
Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023, 17:55
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 16:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 20:38
Conclusos para julgamento
14/02/2023, 12:11
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 01:38
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 01:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/02/2023, 12:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023, 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 20:27
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
25/01/2023, 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
25/01/2023, 21:39
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
25/01/2023, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
25/01/2023, 00:43
Juntada de Petição de outras peças
17/01/2023, 14:49
Juntada de ato ordinatório
13/01/2023, 11:25
Expedição de Outros documentos.
13/01/2023, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023, 11:25
Juntada de Petição de outras peças
12/01/2023, 09:43
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 16:04
Juntada de ato ordinatório
10/01/2023, 16:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/12/2022, 11:15
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.
14/12/2022, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022, 01:05
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022, 18:27
Juntada de ato ordinatório
12/12/2022, 18:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/12/2022, 10:53
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA FONTES GOIS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 00:27
Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022, 00:24
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 19:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2022, 18:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 00:52
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 00:51
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 00:07
Juntada de certidão
07/10/2022, 16:49
Expedição de outros documentos
04/10/2022, 12:17
Juntada de certidão
04/10/2022, 12:14
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022, 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:14
Conclusos para decisão
26/09/2022, 16:25
Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2022, 14:45
Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022, 15:39
Juntada de Petição de outras peças
20/09/2022, 11:12
Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022, 00:02
Juntada de certidão
16/09/2022, 17:30
Juntada de certidão
16/09/2022, 17:15
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 16:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/09/2022, 15:50
Mandado devolvido cumprido
16/09/2022, 14:50
Juntada de Petição de diligência
16/09/2022, 14:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/09/2022, 10:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2022, 10:36
Publicado Decisão em 14/09/2022.
16/09/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
16/09/2022, 00:01
Proferida decisão interlocutória
15/09/2022, 18:18
Conclusos para decisão
15/09/2022, 17:59
Juntada de certidão
15/09/2022, 17:49
Juntada de certidão
15/09/2022, 13:22
Juntada de certidão
14/09/2022, 11:51
Juntada de Petição de impugnação
14/09/2022, 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022, 18:57
Juntada de certidão
13/09/2022, 17:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/09/2022, 17:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/09/2022, 17:23
Proferida decisão interlocutória
13/09/2022, 17:22
Conclusos para decisão
13/09/2022, 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022, 16:34
Juntada de certidão
13/09/2022, 11:26
Juntada de certidão
13/09/2022, 11:25
Expedição de Mandado.
12/09/2022, 13:08
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/09/2022, 13:04
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022, 12:43
Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2022, 16:40
Conclusos para decisão
09/09/2022, 16:06
Juntada de certidão
09/09/2022, 16:04
Juntada de certidão
05/09/2022, 12:36
Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022, 00:46
Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022, 14:04
Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2022, 15:55
Conclusos para decisão
30/08/2022, 11:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/08/2022, 10:04
Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.
22/08/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022, 00:50
Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 16:39
Juntada de ato ordinatório
18/08/2022, 16:39
Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022, 14:59
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 12:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/08/2022, 14:08
Publicado Despacho em 18/07/2022.
18/07/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022, 00:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022, 12:52
Expedição de Outros documentos.
14/07/2022, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 16:36
Conclusos para julgamento
13/07/2022, 15:53
Juntada de Petição de outras peças
11/07/2022, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022, 00:01
Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 13:12
Conclusos para julgamento
05/07/2022, 18:59
Juntada de Petição de outras peças
04/07/2022, 11:56
Publicado Despacho em 04/07/2022.
04/07/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022, 15:25
Conclusos para decisão
29/06/2022, 18:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/06/2022, 11:15
Juntada de Petição de outras peças
21/06/2022, 15:58
Publicado Despacho em 20/06/2022.
21/06/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
21/06/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022, 16:57
Conclusos para julgamento
15/06/2022, 15:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/06/2022, 11:24
Recebidos os autos da Conciliação
13/06/2022, 14:00
Juntada de certidão
13/06/2022, 14:00
Audiência CONCILIAÇÃO designada para 13/06/2022 13:55 CECON-Osasco.
13/06/2022, 13:58
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022, 14:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 16:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2022, 16:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2022, 16:43
Conclusos para despacho
16/02/2022, 19:29
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.
11/02/2022, 19:16
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.
11/02/2022, 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
11/02/2022, 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
11/02/2022, 19:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: D. D. S. F. G. REPRESENTANTE: ANDERSON FONTES GOIS Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS - PR46370, REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE OSASCO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 34/2019 deste Juízo, datada de 13/05/2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista ao autor acerca do ofício/documentos apresentados pelo réu. OSASCO, 8 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0009086-35.2021.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco
09/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: D. D. S. F. G. REPRESENTANTE: ANDERSON FONTES GOIS Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS - PR46370, REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE OSASCO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 34/2019 deste Juízo, datada de 13/05/2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista ao autor acerca do ofício/documentos apresentados pelo réu. OSASCO, 8 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0009086-35.2021.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco
09/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária
08/02/2022, 19:18
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 19:12
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 19:11
Juntada de ato ordinatório
08/02/2022, 19:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 00:36
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA FONTES GOIS em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 00:06
Publicado Decisão em 21/01/2022.
22/01/2022, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
22/01/2022, 04:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/01/2022, 22:03
Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021, 12:09
Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2021, 09:52
Conclusos para julgamento
14/12/2021, 13:31
Juntada de Petição de réplica
13/12/2021, 14:51
Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.
19/11/2021, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021, 04:28
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 17:46
Juntada de ato ordinatório
17/11/2021, 17:45
Juntada de Petição de contestação
12/11/2021, 14:07
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306015443 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
04/10/2021, 09:22
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306015443 - - (ATO) 2021/6306015443 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
04/10/2021, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 28/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6306015443
28/09/2021, 09:02
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306015443 - DAVI DA SILVA FONTES GOIS
28/09/2021, 09:02
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6306015443 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000215
24/09/2021, 10:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306015443 - VISTA CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS
23/09/2021, 13:51
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306015443 - VISTA CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
23/09/2021, 13:50
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306014538 - UNIAO FEDERAL (AGU)
20/09/2021, 10:06
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306014538 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
20/09/2021, 10:06
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306014538 - - (ATO) 2021/6306014538 - UNIAO FEDERAL (AGU)
20/09/2021, 01:00
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306014538 - - (ATO) 2021/6306014538 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
20/09/2021, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 14/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6306014538
14/09/2021, 11:34
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306014538 - DAVI DA SILVA FONTES GOIS
14/09/2021, 11:34
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6306014538 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000203
10/09/2021, 11:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306014538 - LAUDO FAVORÁVEL
08/09/2021, 13:57
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306014538 - LAUDO FAVORÁVEL - UNIAO FEDERAL (AGU)
08/09/2021, 13:57
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306014538 - LAUDO FAVORÁVEL - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
08/09/2021, 13:57
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306033270 - UNIAO FEDERAL (AGU)
08/09/2021, 09:34
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306033270 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
08/09/2021, 09:34
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306013648 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
08/09/2021, 09:19
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306013647 - UNIAO FEDERAL (AGU)
08/09/2021, 09:19
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306013647 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
08/09/2021, 09:19
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306013648 - - (ATO) 2021/6306013648 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
08/09/2021, 01:00
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306013647 - - (ATO) 2021/6306013647 - UNIAO FEDERAL (AGU)
08/09/2021, 01:00
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306013647 - - (ATO) 2021/6306013647 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
08/09/2021, 01:00
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306033270 - - (DESPACHO) 2021/6306033270 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
08/09/2021, 01:00
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306033270 - - (DESPACHO) 2021/6306033270 - UNIAO FEDERAL (AGU)
08/09/2021, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 31/08/2021 DESPACHO JEF2021/6306033270
31/08/2021, 16:59
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306033270 - DAVI DA SILVA FONTES GOIS
31/08/2021, 16:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306013648 - MPF TODO PROCESSADO
27/08/2021, 12:52
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306013648 - MPF TODO PROCESSADO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
27/08/2021, 12:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306013647 - VISTA RÉ DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA
27/08/2021, 12:52
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306013647 - VISTA RÉ DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA - UNIAO FEDERAL (AGU)
27/08/2021, 12:51
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306013647 - VISTA RÉ DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
27/08/2021, 12:51
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306033270 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000192
27/08/2021, 11:16
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306031837 - UNIAO FEDERAL (AGU)
27/08/2021, 10:27
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306031837 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
27/08/2021, 10:26
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306031837 - - (DESPACHO) 2021/6306031837 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
27/08/2021, 01:00
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306031837 - - (DESPACHO) 2021/6306031837 - UNIAO FEDERAL (AGU)
27/08/2021, 01:00
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306033270
26/08/2021, 12:18
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306033270 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
26/08/2021, 12:18
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306033270 - UNIAO FEDERAL (AGU)
26/08/2021, 12:18
Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/08/2021 DESPACHO JEF2021/6306031837
20/08/2021, 13:41
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306031837 - DAVI DA SILVA FONTES GOIS
20/08/2021, 13:41
Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 20/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6306012783
20/08/2021, 13:41
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306012783 - DAVI DA SILVA FONTES GOIS
20/08/2021, 13:41
Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6306002109 - MUNICÍPIO DE OSASCO
20/08/2021, 13:09
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306031837 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000185
18/08/2021, 11:13
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6306012783 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000185
18/08/2021, 11:13
Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6306002108 - ESTADO DE SÃO PAULO
18/08/2021, 07:38
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306031837
17/08/2021, 17:57
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306031837 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
17/08/2021, 17:57
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306031837 - UNIAO FEDERAL (AGU)
17/08/2021, 17:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306012783 - VISTA CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS
17/08/2021, 15:16
EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6306002109 - Nº 2021/6306002109 - MUNICÍPIO DE OSASCO
16/08/2021, 11:14
EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6306002108 - Nº 2021/6306002108 - ESTADO DE SÃO PAULO
16/08/2021, 11:09
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306030400 - UNIAO FEDERAL (AGU)
16/08/2021, 10:02
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306030400 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
16/08/2021, 10:02
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6306030368 - UNIAO FEDERAL (AGU)
16/08/2021, 10:02
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6306030368 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
16/08/2021, 10:02
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6306004907 - UNIAO FEDERAL (AGU)
16/08/2021, 09:43
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6306002024 - UNIAO FEDERAL (AGU)
16/08/2021, 09:41
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6306002024 - - (MANDADO) 2021/6306002024 - UNIAO FEDERAL (AGU)
16/08/2021, 01:00
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6306004907 - - (OFICIO) 2021/6306004907 - UNIAO FEDERAL (AGU)
16/08/2021, 01:00
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306030400 - - (DESPACHO) 2021/6306030400 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
16/08/2021, 01:00
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306030400 - - (DESPACHO) 2021/6306030400 - UNIAO FEDERAL (AGU)
16/08/2021, 01:00
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6306030368 - - (DECISÃO) 2021/6306030368 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
16/08/2021, 01:00
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6306030368 - - (DECISÃO) 2021/6306030368 - UNIAO FEDERAL (AGU)
16/08/2021, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 12/08/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6306000083
12/08/2021, 10:42
Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/08/2021 DESPACHO JEF2021/6306030400
12/08/2021, 10:03
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306030400 - DAVI DA SILVA FONTES GOIS
12/08/2021, 10:03
Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/08/2021 DECISÃO JEF2021/6306030368
12/08/2021, 10:03
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306030368 - DAVI DA SILVA FONTES GOIS
12/08/2021, 10:03
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6306000083 - EXP. 2021/6306000178
09/08/2021, 10:22
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306030400 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000177
09/08/2021, 10:14
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306030368 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000177
09/08/2021, 10:14
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306030400
05/08/2021, 15:25
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306030400 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
05/08/2021, 15:25
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306030400 - UNIAO FEDERAL (AGU)
05/08/2021, 15:25
EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6306002024 - Nº 2021/6306002024 - UNIAO FEDERAL (AGU)
05/08/2021, 15:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6306004907 - Nº 2021/6306004907 - UNIAO FEDERAL (AGU)
05/08/2021, 15:01
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6306030368
05/08/2021, 13:05
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6306030368 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
05/08/2021, 13:05
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6306030368 - UNIAO FEDERAL (AGU)
05/08/2021, 13:05
Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE
05/08/2021, 10:21
Documentos
Despacho
•
18/01/2026, 21:10
Despacho
•
18/01/2026, 21:10
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 15:30
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 15:30
Despacho
•
28/10/2025, 21:20
Despacho
•
28/10/2025, 21:20
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 17:05
Despacho
•
04/07/2025, 19:50
Despacho
•
04/07/2025, 19:50
Despacho
•
28/05/2025, 18:49
Despacho
•
28/05/2025, 18:49
Despacho
•
18/03/2025, 12:22
Despacho
•
18/03/2025, 10:07
Despacho
•
13/03/2025, 19:30
Ver todos os documentos (84)
Todos os documentos
(84)
Despacho
•
18/01/2026, 21:10
Despacho
•
18/01/2026, 21:10
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 15:30
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 15:30
Despacho
•
28/10/2025, 21:20
Despacho
•
28/10/2025, 21:20
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 17:05
Despacho
•
04/07/2025, 19:50
Despacho
•
04/07/2025, 19:50
Despacho
•
28/05/2025, 18:49
Despacho
•
28/05/2025, 18:49
Despacho
•
18/03/2025, 12:22
Despacho
•
18/03/2025, 10:07
Despacho
•
13/03/2025, 19:30
Despacho
•
13/03/2025, 19:30
Despacho
•
09/03/2025, 06:46
Despacho
•
09/03/2025, 06:45
Decisão
•
11/02/2025, 21:42
Decisão
•
11/02/2025, 21:42
Despacho
•
19/11/2024, 23:23
Acórdão
•
06/06/2024, 17:05
Despacho
•
22/02/2024, 18:00
Despacho
•
13/12/2023, 15:08
Documentos Diversos
•
22/11/2023, 15:09
Ato Ordinatório
•
17/11/2023, 18:06
Ato Ordinatório
•
17/11/2023, 18:06
Despacho
•
27/10/2023, 17:32
Acórdão
•
11/09/2023, 14:00
Decisão
•
10/07/2023, 18:11
Decisão
•
10/07/2023, 17:36
Ato Ordinatório
•
23/06/2023, 15:17
Ato Ordinatório
•
02/06/2023, 16:10
Recurso de Sentença (JEF)
•
27/05/2023, 16:12
Sentença
•
25/05/2023, 16:32
Sentença
•
25/05/2023, 15:15
Despacho de Inspeção
•
22/05/2023, 21:13
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 14:54
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 14:54
Despacho
•
28/02/2023, 18:00
Despacho
•
28/02/2023, 17:55
Ato Ordinatório
•
13/01/2023, 11:25
Ato Ordinatório
•
13/01/2023, 11:25
Ato Ordinatório
•
10/01/2023, 16:04
Ato Ordinatório
•
10/01/2023, 16:04
Ato Ordinatório
•
12/12/2022, 18:27
Ato Ordinatório
•
12/12/2022, 18:27
Decisão
•
09/11/2022, 19:42
Decisão
•
09/11/2022, 18:38
Decisão
•
16/09/2022, 16:36
Decisão
•
15/09/2022, 18:18
Decisão
•
13/09/2022, 17:22
Decisão
•
12/09/2022, 12:43
Decisão
•
09/09/2022, 16:40
Decisão
•
01/09/2022, 14:28
Decisão
•
01/09/2022, 14:04
Decisão
•
31/08/2022, 15:55
Ato Ordinatório
•
18/08/2022, 16:39
Despacho
•
14/07/2022, 12:52
Despacho
•
13/07/2022, 16:36
Despacho
•
06/07/2022, 15:40
Despacho
•
06/07/2022, 13:12
Despacho
•
30/06/2022, 17:11
Despacho
•
30/06/2022, 15:25
Despacho
•
15/06/2022, 17:06
Despacho
•
15/06/2022, 17:05
Despacho
•
15/06/2022, 16:57
Despacho
•
10/03/2022, 14:21
Despacho
•
09/03/2022, 16:09
Ato Ordinatório
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08/02/2022, 19:12
Ato Ordinatório
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08/02/2022, 19:11
Decisão
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17/12/2021, 12:09
Decisão
•
17/12/2021, 09:52
Ato Ordinatório
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17/11/2021, 17:46
Ato Ordinatório
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17/11/2021, 17:45
Ato Ordinatório
•
23/09/2021, 13:50
Ato Ordinatório
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08/09/2021, 13:57
Ato Ordinatório
•
27/08/2021, 12:52
Ato Ordinatório
•
27/08/2021, 12:51
Despacho
•
26/08/2021, 12:18
Despacho
•
17/08/2021, 17:57
Ato Ordinatório
•
17/08/2021, 15:16
Despacho
•
05/08/2021, 15:25
Interlocutória
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05/08/2021, 13:05