Execução Fiscal 0060526-30.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 550.101,60

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LINE UP COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025

10/06/2025, 12:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/05/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:13

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:13

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:22

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 20:38

Decorrido prazo de LINE UP COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:27

Conclusos para despacho

16/10/2023, 19:30

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025

10/06/2025, 12:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/05/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 17:22

Despacho

•21/05/2024, 20:38

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legal

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21/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:13

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:13

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:22

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 20:38

Decorrido prazo de LINE UP COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:27

Conclusos para despacho

16/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:09

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 20:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 393/2023

12/07/2023, 14:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.393/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:53

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/02/2022, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LINE UP COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0060526-30.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:56

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 07:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 07:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 18:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2021, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2021, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161440000036 Complemento Livre: VKS

23/06/2021, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2021, 13:46

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.12/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2020, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020021364 Complemento Livre: RVJ

11/06/2020, 08:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/03/2020, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/03/2020 PedidoJF: 290-2/2020 Prot: 382200320000460

20/03/2020, 14:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1/2018 (2a. Vara)

02/02/2018, 09:02

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.1/2018 (2a. Vara)

12/01/2018, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2018, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2017, 14:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: ATZ

10/10/2017, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

30/08/2017, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre: ATZ

30/08/2017, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2017, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

11/07/2017, 08:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/04/2017, 15:06

Despacho

•03/10/2023, 13:04

Despacho

•30/09/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 07:53