Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004875-38.2021.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 60.147,99

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 35º Juiz Federal da 12ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 35 de Juiz Federal da 12ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

LIVIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ALYCE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ANNA LUYZA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA TRAVALON ZANI

OAB/SP 391468·CPF·Representa: Autor

GLAUCIENE SANTOS DA CRUZ

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS

OAB/SP 405734·CPF·Representa: Autor

GIOVANI LIMA SOTO

OAB/SP 398186·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(235)

LIVIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ALYCE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ANNA LUYZA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANNA LUYZA ALVES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALYCE ALVES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 19:16

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANNA LUYZA ALVES DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de ALYCE ALVES DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 14:11

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de ANNA LUYZA ALVES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALYCE ALVES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 19:16

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:32

17/11/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANNA LUYZA ALVES DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de ALYCE ALVES DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de ALYCE ALVES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA SANTOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANNA LUYZA ALVES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:32

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 18:32

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:11

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:09

Expedição de Informação

20/03/2023, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/03/2023, 18:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:16

Expedição de Informação

09/03/2023, 12:25

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/02/2023, 13:55

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:33

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:55

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 07:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/11/2022, 11:18

Recebidos os autos

30/11/2022, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

13/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA SANTOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANNA LUYZA ALVES DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de ALYCE ALVES DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 11:41

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA SANTOS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANNA LUYZA ALVES DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de ALYCE ALVES DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de recurso inominado

07/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:06

Julgado procedente o pedido

06/07/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 17:20

Proferida decisão interlocutória

08/06/2022, 17:43

Conclusos para decisão

08/06/2022, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de parecer

03/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de alegações finais

18/05/2022, 16:17

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:09

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2022, 16:23

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 13:04

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de alegações finais

02/05/2022, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 18:01

Expedição de termo de audiência

28/04/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:12

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:56

Proferida decisão interlocutória

12/04/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de ALYCE ALVES DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANNA LUYZA ALVES DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:01

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:55

Proferida decisão interlocutória

03/03/2022, 14:55

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:50

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 28/04/2022 16:00 1ª Vara Gabinete JEF de Santos.

03/03/2022, 14:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2022, 14:49

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2022, 14:43

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANNA LUYZA ALVES DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de ALYCE ALVES DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:09

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 11:49

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:45

Conclusos para decisão

21/02/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 11:46

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 11:46

Conclusos para decisão

18/02/2022, 18:12

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 02/06/2022 15:00 1ª Vara Gabinete JEF de Santos.

18/02/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de parecer

11/02/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A. L. A. D. S., A. A. D. S., L. D. S. S. REPRESENTANTE: ROBERTA ALVES DOS SANTOS, ROBERTA ALVES DOS SANTOS, GLAUCIENE SANTOS DA CRUZ Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS - SP405734, GIOVANI LIMA SOTO - SP398186, Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS - SP405734, GIOVANI LIMA SOTO - SP398186, Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS - SP405734, GIOVANI LIMA SOTO - SP398186, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que o feito envolve interesse de menores, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004875-38.2021.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos intime-se o Ministério Público Federal para apresentar parecer no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido da parte autora em ID 186924203. Intimem-se. SANTOS, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:55

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 18:55

Conclusos para decisão

07/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de réplica

15/12/2021, 12:56

Juntada de Petição de contestação

01/12/2021, 18:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6311004495 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/10/2021, 16:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6311004495 - - (MANDADO) 2021/6311004495 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/10/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6311004495 - Nº 2021/6311004495 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2021, 15:29

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

04/10/2021, 16:08

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 16/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6311004175

16/08/2021, 13:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311004175 - ANNA LUYZA ALVES DA SILVA

16/08/2021, 13:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311004175 - ALYCE ALVES DA SILVA

16/08/2021, 13:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311004175 - LIVIA DA SILVA SANTOS

16/08/2021, 13:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6311004175 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000299

12/08/2021, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6311004175

12/08/2021, 08:56

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 06/08/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6311000144

06/08/2021, 11:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6311000144 - EXP. 2021/6311000290

04/08/2021, 13:47

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

03/08/2021, 19:42

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/08/2021, 18:42

Despacho

•27/03/2023, 16:26

Despacho

•02/02/2023, 13:55

Acórdão

•20/10/2022, 16:38

Despacho

•28/07/2022, 16:12

Sentença

•06/07/2022, 13:40

Decisão

•08/06/2022, 17:43

Decisão

•18/05/2022, 13:09

Decisão

•05/05/2022, 13:04

Decisão

•12/04/2022, 18:56

Decisão

•12/04/2022, 14:51

Decisão

•03/03/2022, 14:55

Decisão

•21/02/2022, 18:45

Decisão

•21/02/2022, 11:46

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:32

Despacho

•27/03/2023, 16:26

Despacho

•02/02/2023, 13:55

Acórdão

•20/10/2022, 16:38

Despacho

•28/07/2022, 16:12

Sentença

•06/07/2022, 13:40

Decisão

•08/06/2022, 17:43

Decisão

•18/05/2022, 13:09

Decisão

•05/05/2022, 13:04

Decisão

•12/04/2022, 18:56

Decisão

•12/04/2022, 14:51

Decisão

•03/03/2022, 14:55

Decisão

•21/02/2022, 18:45

Decisão

•21/02/2022, 11:46

Decisão

•08/02/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 08:56