Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002072-56.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 183.346,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS ESTEVAM

CPF

Autor

KEILA CRISTINA MARTINS ESTEVAM

CPF

Autor

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ANDERSON JUNIOR MARTINS ESTEVAN

CPF

Autor

DOUGLAS MARTINS ESTEVAM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor

DANIELLY ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA MARTINS ESTEVAM

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS ESTEVAM

CPF

Autor

KEILA CRISTINA MARTINS ESTEVAM

CPF

Autor

ANDERSON JUNIOR MARTINS ESTEVAN

CPF

Autor

DOUGLAS MARTINS ESTEVAM

CPF

Autor

HELIDO MARTINS ESTEVAM

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS ESTEVAM em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA MARTINS ESTEVAM em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de HELIDO MARTINS ESTEVAM em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de JACQUES CARDOSO DA CRUZ em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:30

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:25

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2024, 17:53

Mandado devolvido cumprido

05/03/2024, 17:29

Todas as movimentações(259)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS ESTEVAM em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA MARTINS ESTEVAM em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de HELIDO MARTINS ESTEVAM em 01/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•20/06/2024, 17:22

Despacho

•05/06/2024, 17:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de JACQUES CARDOSO DA CRUZ em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:30

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:25

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2024, 17:53

Mandado devolvido cumprido

05/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 18:05

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 14:43

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 17:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:43

Decorrido prazo de JACQUES CARDOSO DA CRUZ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:42

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:01

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:52

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 20:25

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:23

Juntada de certidão

12/12/2023, 18:23

Juntada de certidão

12/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS ESTEVAM em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:05

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA MARTINS ESTEVAM em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:05

Decorrido prazo de HELIDO MARTINS ESTEVAM em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:40

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:40

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:39

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 18:39

Expedição de outros documentos

31/10/2023, 19:00

Expedição de outros documentos

28/09/2023, 14:25

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:39

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS ESTEVAM em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA MARTINS ESTEVAM em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de HELIDO MARTINS ESTEVAM em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:02

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:30

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:30

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:27

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:27

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:27

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 14:27

Expedição de outros documentos

04/07/2023, 14:25

Desentranhado o documento

04/07/2023, 14:21

Expedição de outros documentos

04/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA MARTINS ESTEVAM em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS ESTEVAM em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de HELIDO MARTINS ESTEVAM em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:32

Juntada de certidão

06/04/2023, 02:41

Juntada de certidão

06/04/2023, 02:41

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:45

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:44

Proferida decisão interlocutória

13/03/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/01/2023, 19:54

Conclusos para despacho

30/01/2023, 19:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:13

Expedição de Informação

30/12/2022, 10:51

Recebidos os autos

30/12/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:49

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 17:48

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2022, 16:06

Juntada de Petição de impugnação

05/12/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:26

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:23

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 17:22

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:22

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:22

Juntada de certidão

29/11/2022, 10:09

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:03

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/11/2022, 09:18

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:18

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:18

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:18

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:14

Proferida decisão interlocutória

17/11/2022, 15:15

Juntada de certidão

28/10/2022, 19:29

Conclusos para decisão

28/10/2022, 19:29

Juntada de certidão

28/10/2022, 19:29

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:12

Publicado Sentença em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:27

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/10/2022, 17:18

Juntada de certidão

19/10/2022, 12:34

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:34

Juntada de certidão

19/10/2022, 12:33

Juntada de certidão

19/10/2022, 12:33

Decorrido prazo de HELIDO MARTINS ESTEVAM em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON JUNIOR MARTINS ESTEVAN em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS ESTEVAM em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA MARTINS ESTEVAM em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS ESTEVAM em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de resposta

02/09/2022, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:46

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 16:40

Juntada de certidão

24/08/2022, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de informações prestadas

05/07/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 11:12

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 11:09

Juntada de certidão

28/06/2022, 11:06

Juntada de certidão

28/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 10:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:17

Mandado devolvido cumprido

07/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de certidão

07/06/2022, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 19:09

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 14:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/05/2022, 15:59

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:28

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:22

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:22

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:22

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:22

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2022, 12:32

Expedição de outros documentos

03/05/2022, 13:32

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:50

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:50

Expedição de outros documentos

21/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:01

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS ESTEVAM em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA MARTINS ESTEVAM em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON JUNIOR MARTINS ESTEVAN em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS ESTEVAM em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de HELIDO MARTINS ESTEVAM em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HELIDO MARTINS ESTEVAM, DOUGLAS MARTINS ESTEVAM, ANDERSON JUNIOR MARTINS ESTEVAN, KEILA CRISTINA MARTINS ESTEVAM SUCEDIDO: MARIA APARECIDA MARTINS ESTEVAM Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUES CARDOSO DA CRUZ - MS7738 Advogado do(a) SUCEDIDO: JACQUES CARDOSO DA CRUZ - MS7738 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Dê-se ciência às partes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 405/2016, pelo prazo de 5 (cinco) dias". DOURADOS, 8 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002072-56.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:08

Juntada de certidão

08/02/2022, 19:07

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 19:07

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:45

Juntada de certidão

04/11/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:08

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:50

Juntada de certidão

21/06/2021, 13:25

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:25

Decorrido prazo de HELIDO MARTINS ESTEVAM em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de ANDERSON JUNIOR MARTINS ESTEVAN em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA MARTINS ESTEVAM em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS ESTEVAM em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:08

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2021, 15:10

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 22:14

Juntada de certidão

17/05/2021, 22:13

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 16:19

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:17

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 07:36

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 14:43

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:42

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:41

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA EXECUTIVA DO INSS em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 07:17

Juntada de Petição de informação

29/12/2020, 14:59

Expedição de outros documentos

21/12/2020, 20:06

Juntada de Petição de certidão

19/12/2020, 19:43

Mandado devolvido cumprido

19/12/2020, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 14:19

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 14:45

Conclusos para despacho

17/11/2020, 17:17

Juntada de certidão

17/11/2020, 17:17

Juntada de certidão

17/11/2020, 17:17

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 15:08

Mandado devolvido cumprido

18/09/2020, 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2020, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2020, 17:34

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 16:25

Juntada de certidão

03/06/2020, 13:47

Conclusos para despacho

03/06/2020, 13:47

Juntada de certidão

03/06/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 15:16

Juntada de certidão

27/05/2020, 13:42

Juntada de ato ordinatório

27/05/2020, 13:00

Juntada de certidão

26/05/2020, 21:56

Juntada de certidão

26/05/2020, 21:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 08:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 11:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 12:48

Juntada de certidão

21/02/2020, 18:47

Conclusos para despacho

21/02/2020, 18:47

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2020, 15:19

Publicado Intimação em 10/02/2020.

10/02/2020, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 11:38

Juntada de certidão

05/02/2020, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 18:14

Juntada de certidão

23/09/2019, 17:35

Conclusos para despacho

23/09/2019, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2019, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 14:17

Conclusos para despacho

19/11/2018, 11:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/11/2018, 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

14/11/2018, 17:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/11/2018, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 16:05

Conclusos para despacho

13/11/2018, 15:14

Expedição de Certidão

01/10/2018, 16:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/10/2018, 16:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/10/2018, 15:55

Distribuído por sorteio

01/10/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:56

Ofício de transferência eletrônica

•19/02/2024, 17:56

Despacho

•02/02/2024, 18:07

Despacho

•01/02/2024, 17:52

Despacho

•31/01/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:27

Decisão

•13/03/2023, 12:45

Decisão

•13/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:26

Todos os documentos(40)

Despacho

•20/06/2024, 17:22

Despacho

•05/06/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:56

Ofício de transferência eletrônica

•19/02/2024, 17:56

Despacho

•02/02/2024, 18:07

Despacho

•01/02/2024, 17:52

Despacho

•31/01/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:27

Decisão

•13/03/2023, 12:45

Decisão

•13/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:22

Decisão

•18/11/2022, 09:14

Decisão

•17/11/2022, 15:15

Sentença

•19/10/2022, 17:27

Sentença

•19/10/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:09

Ofício de transferência eletrônica

•31/05/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:59

Despacho

•13/05/2022, 18:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 19:07

Despacho

•01/09/2021, 14:08

Despacho

•19/08/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 14:43

Despacho

•09/12/2020, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2020, 11:55

Despacho

•05/07/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 13:00

Despacho

•01/04/2020, 10:14

Despacho

•22/01/2020, 12:10

Despacho

•19/07/2019, 14:17

Despacho

•13/11/2018, 16:05