Execução Fiscal 0538126-63.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 92649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MERKEL COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

MANFREDO MAX MERKEL

CPF

Reu

MOREL MATIAS MERKEL

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/01/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:40

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 06/02/2024

28/02/2024, 23:57

Decorrido prazo de MERKEL COMERCIAL LTDA. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 13:34

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/11/2023, 19:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 388/2023

13/07/2023, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.388/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 11:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 10:51

Todas as movimentações(135)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/01/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:40

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:38

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 14:24

Sentença

•11/11/2023, 19:39

Transitado em Julgado em 06/02/2024

28/02/2024, 23:57

Decorrido prazo de MERKEL COMERCIAL LTDA. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 13:34

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/11/2023, 19:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 388/2023

13/07/2023, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.388/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 11:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de MERKEL COMERCIAL LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de MOREL MATIAS MERKEL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de MANFREDO MAX MERKEL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERKEL COMERCIAL LTDA. e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA - SP92649 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0538126-63.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:59

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:59

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 07:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 07:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/08/2021, 14:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2021, 11:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2021, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: VKS

18/06/2021, 15:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/06/2021, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/06/2021 PedidoJF: 153-2/2021 Prot: 382210617007514

17/06/2021, 13:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 545/2013 (2a. Vara) Paote: 707072

17/01/2014, 08:07

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.545/2013 (2a. Vara)

22/11/2013, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2013, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2013, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2013, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Complemento Livre: REMESSA E RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2013, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2013, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2013, 18:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

29/01/2013, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/180

23/01/2013, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA COM DESPACHO Complemento Livre:

18/10/2012, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820211890 Complemento Livre: PROCURACAO

16/11/2010, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR NEGATIVO Complemento Livre:

19/03/2009, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre:

19/03/2009, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

06/03/2009, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2008820167453

29/01/2009, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

19/12/2008, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2008, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/11/2008, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO

27/11/2008, 10:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/11/2008, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/11/2008, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER SEDI Complemento Livre: .

20/10/2008, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2008, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

29/01/2008, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

06/12/2007, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2007, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FN Complemento Livre:

07/08/2007, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2007, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN JULHO Complemento Livre:

26/07/2007, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

26/07/2007, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2007, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2007, 12:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: NEGATIVO Complemento Livre: 1416/06

21/05/2007, 15:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 27/2007

17/05/2007, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/05/2007 GUIA: 27

17/05/2007, 09:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 23460

24/10/2006, 05:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.381/2006 (2a. Vara)

11/10/2006, 14:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/10/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2006, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: PEDIDO SOBRESTAMENTO

11/09/2006, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA

07/04/2006, 07:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

13/02/2006, 17:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 13/02/2006

13/02/2006, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2006, 17:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2006, 17:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS PARA ANALISE DE EXCECAO

27/01/2006, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2006, 17:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2005, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2005, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL

17/11/2005, 14:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/42

17/10/2005, 11:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUB 17/10/2005

17/10/2005, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

05/10/2005, 17:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2005, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2005, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE PETICAO

27/09/2005, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA SEDI

02/09/2005, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2005, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INCLUSAO SOCIOS

13/10/2004, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 7586 - ART. 40 *07.07.04

05/07/2004, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA ART. 40/FN

11/06/2004, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA ART.40 FN

26/05/2004, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2004, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2004, 11:11

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

20/05/2004, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2002, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2002, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/07/2002, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/07/2002, 11:01

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

01/07/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/61

04/02/2002, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2002, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2001, 13:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60

11/07/2001, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2001, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2000, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2000, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/11/2000, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

16/10/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/06/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/04/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/1997, 10:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

16/04/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/1997, 10:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/01/1997, 13:11

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 07:05