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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2021

Valor da Causa

R$ 34.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

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Partes do Processo

MARLENE ARAUJO DOS SANTOS GOMES DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE ARAUJO DOS SANTOS GOMES DA SILVA - CPF: 108.873.558-46 (AUTOR).

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(66)