Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 31.900,00
Órgão julgador
1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
06/03/2026, 06:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2026, 12:15
Decorrido prazo de BENEDITO PADAVINI DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 12:31
Publicado Despacho em 22/01/2026.
22/01/2026, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 10:32
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2026, 13:08
Conclusos para despacho
18/08/2025, 13:38
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
15/08/2025, 11:45
Recebidos os autos
15/08/2025, 11:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2025, 11:44
Recebido pelo Distribuidor
15/08/2025, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 17:22
Documentos
Despacho
•13/01/2026, 13:08
Despacho
•14/08/2025, 17:22
22/01/2026, 12:31
Publicado Despacho em 22/01/2026.
22/01/2026, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 10:32
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2026, 13:08
Conclusos para despacho
18/08/2025, 13:38
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
15/08/2025, 11:45
Recebidos os autos
15/08/2025, 11:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2025, 11:44
Recebido pelo Distribuidor
15/08/2025, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 17:22
Conclusos para julgamento
01/07/2025, 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2025, 14:59
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
01/07/2025, 14:59
Recebidos os autos
01/07/2025, 14:59
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição
30/06/2025, 13:23
Recebido pelo Distribuidor
30/06/2025, 13:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 15:21
Decorrido prazo de BENEDITO PADAVINI DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:51
Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 01:20
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 13:16
Conclusos para julgamento
15/04/2025, 16:55
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
15/04/2025, 16:55
Conclusos para despacho
08/04/2025, 16:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:02
Decorrido prazo de BENEDITO PADAVINI DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
07/03/2025, 00:26
Publicado Manifestação em 24/02/2025.
07/03/2025, 00:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2025, 10:28
Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)
20/02/2025, 14:56
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 12:12
Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025, 21:48
Conclusos para despacho
28/01/2025, 16:14
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
28/01/2025, 16:13
Conclusos para despacho
28/01/2025, 16:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 05:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 05:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/12/2024, 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024, 00:05
Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024, 17:02
Conclusos para despacho
28/11/2024, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024, 00:01
Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 13:38
Conclusos para despacho
22/11/2024, 09:45
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
22/11/2024, 09:44
Conclusos para despacho
22/11/2024, 09:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 00:16
Decorrido prazo de BENEDITO PADAVINI DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 00:14
Recebidos os autos
13/06/2024, 09:21
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
13/06/2024, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 00:10
Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:10
Recebido pelo Distribuidor
07/06/2024, 15:58
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 12:36
Conclusos para despacho
01/03/2024, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024, 16:28
Juntada de certidão
29/02/2024, 15:52
Conclusos para despacho
16/01/2024, 11:38
Decorrido prazo de BENEDITO PADAVINI DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/12/2023, 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023, 00:05
Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023, 13:54
Conclusos para despacho
15/08/2023, 10:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/07/2023, 14:58
Publicado Despacho em 10/07/2023.
10/07/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023, 00:13
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 13:39
Conclusos para despacho
05/07/2023, 12:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 02:32
Decorrido prazo de JANDIRA GOMES DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:28
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
23/05/2023, 15:19
Recebidos os autos
23/05/2023, 15:19
Juntada de certidão
23/05/2023, 15:18
Publicado Despacho em 22/05/2023.
22/05/2023, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023, 00:25
Recebido pelo Distribuidor
18/05/2023, 16:56
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 18:15
Conclusos para despacho
04/05/2023, 11:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/03/2023, 17:33
Decorrido prazo de JANDIRA GOMES DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023, 00:04
Publicado Despacho em 03/02/2023.
03/02/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 15:10
Proferida decisão interlocutória
26/01/2023, 14:42
Conclusos para despacho
03/05/2022, 18:19
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
03/05/2022, 18:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:53
Decorrido prazo de JANDIRA GOMES DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022, 01:01
Decorrido prazo de JANDIRA GOMES DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 01:10
Conclusos para despacho
08/03/2022, 15:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/03/2022, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022, 00:05
Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: JANDIRA GOMES DOS SANTOS Advogado do(a)
AUTOR: MANOEL MARCELLO CEZARE FILHO - SP436341
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante o óbito da parte autora, determino o cancelamento da perícia domiciliar designada. Manifeste-se o INSS, em dez dias, acerca da habilitação processual requerida pelos sucessores da parte autora. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 11 de fevereiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002123-91.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista
21/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
11/02/2022, 19:16
Publicado Despacho em 10/02/2022.
11/02/2022, 19:16
Conclusos para despacho
11/02/2022, 18:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/02/2022, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: JANDIRA GOMES DOS SANTOS Advogado do(a)
AUTOR: MANOEL MARCELLO CEZARE FILHO - SP436341
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002123-91.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Designo a realização de perícia médica no domicílio da parte autora e nomeio o perito médico Dr. Cássio Murilo Pontes Namen para o mister. Agendo a realização do ato para o dia 19/02/2022 (sábado) às 16h00. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 7 de fevereiro de 2022.
09/02/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 19:21
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 19:14
Conclusos para despacho
07/02/2022, 18:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 00:52
Decorrido prazo de JANDIRA GOMES DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021, 00:30
Publicado Despacho em 11/11/2021.
11/11/2021, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021, 01:38
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021, 14:44
Conclusos para despacho
08/11/2021, 11:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/11/2021, 14:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:41
Decorrido prazo de JANDIRA GOMES DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 00:19
Decorrido prazo de JANDIRA GOMES DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:03
Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
21/09/2021, 00:57
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021, 18:51
Conclusos para despacho
15/09/2021, 17:42
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
14/09/2021, 14:03
Conclusos para despacho
13/09/2021, 14:34
Publicado Despacho em 08/09/2021.
09/09/2021, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
09/09/2021, 02:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/09/2021, 11:09
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021, 18:24
Conclusos para despacho
02/09/2021, 17:56
Juntada de Petição de manifestação
31/08/2021, 17:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/08/2021, 09:45
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344018639 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
23/07/2021, 17:17
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344018639 - - (DESPACHO) 2021/6344018639 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
23/07/2021, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/07/2021 DESPACHO JEF2021/6344018639
20/07/2021, 16:55
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6344018639 - JANDIRA GOMES DOS SANTOS
20/07/2021, 16:55
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344018639 - EXPEDIENTE Nº 2021/6344000163
15/07/2021, 17:00
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344018639
13/07/2021, 17:03
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6344018639 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
13/07/2021, 17:03
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6344014416 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
21/06/2021, 15:48
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6344001363 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
21/06/2021, 15:45
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6344001363 - - (MANDADO) 2021/6344001363 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
21/06/2021, 01:00
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6344014416 - - (DECISÃO) 2021/6344014416 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
18/06/2021, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/06/2021 DECISÃO JEF2021/6344014416
15/06/2021, 10:39
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6344014416 - JANDIRA GOMES DOS SANTOS
15/06/2021, 10:39
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344014416 - EXPEDIENTE Nº 2021/6344000132
11/06/2021, 10:59
EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6344001363 - Nº 2021/6344001363 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
09/06/2021, 14:33
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6344014416
08/06/2021, 16:58
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6344014416 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
08/06/2021, 16:58
Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 01/06/2021 DESPACHO JEF2021/6344012692
01/06/2021, 17:28
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6344012692 - JANDIRA GOMES DOS SANTOS
01/06/2021, 17:28
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344012692 - EXPEDIENTE Nº 2021/6344000121
27/05/2021, 17:24
Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 25/05/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6344000088
25/05/2021, 12:36
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6344000088 - EXP. 2021/6344000117
24/05/2021, 10:03
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344012692
21/05/2021, 16:58
Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE