Execução Fiscal 5002987-79.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5002987-79.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2022, 11:46

Juntada de certidão

21/04/2022, 11:46

Transitado em Julgado em 20/04/2022

20/04/2022, 14:50

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de JACOPO VALENTINO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: JACOPO VALENTINO Advogado do(a) EXECUTADO: NATASSIA MAYUMI OKAZAKI CHAIM - SP303237 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação do crédito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada à inicial. A parte executada peticionou para informar o pagamento do débito e requerer a extinção do feito. Juntou documentos (ids 58490301, 58490342, 58480656 e 58450695). Intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, a exequente requereu a extinção do processo em razão de pagamento do débito (id 7703989). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da exequente e do extrato juntado (id 77039090), julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após a intimação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002987-79.2020.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 15:24

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:11

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 19:32

Despacho

•09/08/2021, 15:11

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/04/2022

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JACOPO VALENTINO em 09/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Sentença em 10/02/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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