Execução Fiscal 5000423-55.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.578,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

BRUNO MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CAMARA FERREIRA

OAB/SP 174731·CPF·Representa: Autor

MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO

OAB/SP 333985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:55

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:55

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:54

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2022, 21:11

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:55

Publicado Sentença em 13/02/2023.

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 18:14

Sentença

•08/02/2023, 17:32

13/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:55

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:54

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2022, 21:11

Mandado devolvido cumprido

25/11/2022, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 16:11

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:20

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:19

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:53

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:14

Mandado devolvido cumprido

22/02/2022, 11:11

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 15:28

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: BRUNO MORAIS Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO - SP333985 DESPACHO / MANDADO Considerando que o executado compareceu aos autos com advogada constituída e manifestou expressa concordância com a utilização do bloqueio realizado em favor do exequente (ID 150314747), deixo de intimá-lo para os termos do artigo 854 do CPC, converto a indisponibilidade dos valores ID 84516323 em penhora e determino que seja transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal – PAB deste juízo (agência 3969), em conta do tipo 635, código 2080, nos termos da Lei nº 12.099/2009, que alterou a Lei nº 9.703/1998, vinculada a este processo judicial. Deixo de apreciar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois os documentos mencionados não vieram anexados na petição. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, uma cópia desta decisão servirá como MANDADO À SUMA – Piracicaba/SP, a fim de que cumpra o acima determinado. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000423-55.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:36

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:46

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:56

Mandado devolvido cumprido

27/08/2021, 18:33

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:54

Conclusos para despacho

01/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:58

Juntada de Petição de certidão

08/12/2020, 11:18

Decorrido prazo de BRUNO MORAIS em 13/11/2020 23:59:59.

08/12/2020, 11:16

Expedição de Carta de citação.

29/10/2020, 11:42

Juntada de ato ordinatório

12/10/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:43

Juntada de Petição de certidão

30/09/2020, 13:49

Expedição de Carta de citação.

06/08/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 14:12

Conclusos para despacho

16/03/2020, 11:16

Juntada de certidão

15/03/2020, 14:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/02/2020, 11:29

Juntada de certidão

12/02/2020, 11:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2020, 22:27

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 22:27

Despacho

•26/10/2022, 13:37

Despacho

•25/10/2022, 15:19

Despacho

•08/02/2022, 19:36

Despacho

•08/02/2022, 17:01

Despacho

•13/09/2021, 18:46

Despacho

•17/08/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•12/10/2020, 10:35

Despacho

•21/05/2020, 14:12