Apelação / Remessa Necessária 5001054-83.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Ponta Porã 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Vara Federal de Ponta Porã com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRESIDENTE INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA MAGDA FERNANDES

OAB/PR 103423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PRESIDENTE INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MARCELLA PASQUIM

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE PONTA PORA/MS - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELLA PASQUIM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - CNPJ: 01.678.363/0001-43 (APELANTE) e Subseção Judiciária de Ponta Porã/MS - 1ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

21/05/2024, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 16:22

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 15:59

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MARCELLA PASQUIM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:07

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 19:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - CNPJ: 01.678.363/0001-43 (APELANTE) e Subseção Judiciária de Ponta Porã/MS - 1ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

21/05/2024, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 16:22

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 15:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 5

20/02/2024, 15:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

31/05/2022, 12:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 12:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARCELLA PASQUIM em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:15

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

21/02/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 00:47

Deliberado em Sessão - Retirado

17/02/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 12:06

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.

22/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de parecer

02/12/2021, 11:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

02/12/2021, 11:47

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:16

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2021, 12:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/11/2021, 12:14

Recebidos os autos

17/11/2021, 18:34

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 18:34

DECISÃO

•21/02/2022, 14:57

DECISÃO

•21/02/2022, 11:36

SENTENÇA

•09/11/2021, 19:53

DESPACHO

•30/09/2021, 15:27

DESPACHO

•29/09/2021, 22:43

SENTENÇA

•31/08/2021, 14:25

SENTENÇA

•31/08/2021, 10:11

DECISÃO

•18/08/2021, 16:55

DECISÃO

•21/07/2021, 15:31

DECISÃO

•21/07/2021, 11:38

DECISÃO

•15/06/2021, 19:48

DECISÃO

•28/05/2021, 15:47

DECISÃO

•28/05/2021, 13:36