Mandado de Segurança Criminal 5028151-31.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Fraude no ComércioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Criminal · Gab. 16 - Des.fed. Paulo Fontes

Partes do Processo

GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO POLO LEVORIN

OAB/SP 120158·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS CARVALHO GUIMARAES ARAUJO

OAB/SP 261394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL FEDERAL DE SAO PAULO - SP

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 7 VARA FEDERAL CRIMINAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO VERISSIMO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KATHLEEN MANTAS MARCONDES DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENIS SAMPAIO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA BALSOTI CALIXTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA APARECIDA BALSOTI CALIXTO DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVONE BALSOTI CALIXTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMANUEL ARAUJO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO MORAIS SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 29/03/2022

12/04/2022, 15:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 11:55

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:04

Juntada de comunicações

23/02/2022, 18:15

Denegada a Segurança a GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA

23/02/2022, 17:10

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2022, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:37

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 29/03/2022

12/04/2022, 15:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•23/02/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 19:33

08/03/2022, 11:55

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:04

Juntada de comunicações

23/02/2022, 18:15

Denegada a Segurança a GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA

23/02/2022, 17:10

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2022, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:37

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCO POLO LEVORIN - SP120158-A, MARCUS VINICIUS CARVALHO GUIMARAES ARAUJO - SP261394-A IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a Portaria Conjunta PRES/CORE N. 27*, de 26 de janeiro de 2021, informo que a Sessão de Julgamento do dia 21/02/2022 com início às 14:00 horas, será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com efeitos do art. 1º, § 1º, da Resolução PRES 343, de 14 de abril de 2020. As sustentações orais serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams. Os pedidos de preferência e sustentação oral DEVERÃO ser requeridos em até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data da Sessão através do site www.trf3.jus.br (Serviços Judiciais - Sustentação Oral e Preferências) ou e-mail [email protected] e, obedecerão a ordem de inscrição. A solicitação por e-mail deverá conter: nome, OAB e e-mail do advogado que irá realizar a sustentação a fim de possibilitar o acesso à sala de videoconferência. O detalhamento referente ao procedimento acima referido será realizado através do e-mail do advogado solicitante. *Dispõe sobre as medidas complementares ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. Intimação de pauta - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5028151-31.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:38

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:22

Decorrido prazo de GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA em 13/01/2022 23:59.

14/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA em 13/01/2022 23:59.

14/01/2022, 00:01

Juntada de Petição de parecer

10/12/2021, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2021, 18:13

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:16

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 16:14

Juntada de comunicações

29/11/2021, 16:12

Não Concedida a Medida Liminar

29/11/2021, 10:42

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:11

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de custas

16/11/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/11/2021, 18:30

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 18:30

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:30

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2021, 15:43

Outros Documentos

•07/12/2021, 18:10

Decisão

•29/11/2021, 10:42

Despacho

•12/11/2021, 17:56

Despacho

•11/11/2021, 17:17

Documento Comprobatório

•10/11/2021, 15:43

Outras peças

•10/11/2021, 15:43