Agravo em Recurso Especial 0003211-12.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CARLOS CESAR PEDRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026

20/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2026

18/05/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de CARLOS CESAR PEDRO

18/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/04/2026, 17:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/04/2026, 16:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2026, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 16:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 16:08

Recurso Especial

•08/04/2026, 16:08

Decisão

•08/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:08

Decisão

•08/04/2026, 16:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:08

Interlocutória

•08/04/2026, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 16:08

Despacho

•08/04/2026, 16:08