Execução Fiscal 5002409-81.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.910,70

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

BENEDITO ANTONIO DE CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO ANTONIO DE CAMARGO

OAB/SP 119915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 12:39

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 18/06/2024

19/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE CAMARGO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:02

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:29

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 12:39

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 18/06/2024

19/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 18/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 18:05

Despacho

•24/01/2023, 19:18

19/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE CAMARGO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:02

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:29

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 19:18

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:36

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:48

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE CAMARGO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:16

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE CAMARGO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: BENEDITO ANTONIO DE CAMARGO Advogado do(a) EXECUTADO: BENEDITO ANTONIO DE CAMARGO - SP119915 D E S P A C H O Ônus executado o de comprovar suas alegações de impenhorabilidade do montante bloqueado. Assim, até cinco dias, para que ao feito traga extrato da movimentação dos trinta dias anteriores ao bloqueio, ocorrido em 09/10/2020 (ID 40167399) de modo a comprovar que a restrição recaíra sobre saldos provenientes de verbas impenhoráveis, como alegado. Tendo o bloqueio ocorrido em 09/10/2020, por óbvio, o extrato deve retroceder a, no mínimo, 09/09/2020, até a data da indisponibilidade, a qual deverá, necessariamente, constar do extrato. Cada um dos créditos que, porventura, venha a aparecer deve ser especificado / esclarecido / elucidado. No mesmo prazo, deverá o polo executado esclarecer se se trata de conta corrente ou de conta poupança, intimando-se-o. Após, imediatamente conclusos. BAURU, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002409-81.2019.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

26/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 21:52

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 21:52

Juntada de certidão

14/10/2020, 12:26

Juntada de certidão

05/06/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 15:54

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:46

Juntada de Petição de certidão

05/12/2019, 12:37

Expedição de Carta de citação.

29/10/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 10:37

Conclusos para despacho

25/10/2019, 16:13

Juntada de certidão

25/10/2019, 16:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2019, 16:36

Juntada de certidão

25/09/2019, 16:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/09/2019, 18:34

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 18:34

Juntada de Petição de petição inicial

19/09/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:41

Despacho

•10/01/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 21:52

Despacho

•09/03/2020, 18:48

Despacho

•29/10/2019, 10:37