Execução Fiscal 0001962-03.2009.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.434,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

CLAUDETE MACEDO BERCOT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA

OAB/SP 190040·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 03/06/2024

17/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:01

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2022, 15:58

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:19

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:36

Todas as movimentações(27)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 03/06/2024

17/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 10:57

Sentença

•06/03/2024, 13:59

16/04/2024, 20:01

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2022, 15:58

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:19

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040 EXECUTADO: CLAUDETE MACEDO BERCOT D E S P A C H O Diante da possibilidade de que aqui se tenha pretensão executiva, referente a valores devidos a conselho de fiscalização profissional, com total inferior a cinco vezes o valor constante do inciso I do caput do art.6º, em possível afronta ao disposto no artigo 8º da Lei n. 12.514/2011(alterada pela Lei 14.195/21), à parte exequente deve ser conferida oportunidade para manifestar-se. Após, venham os autos conclusos. Guaratinguetá, 8 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001962-03.2009.4.03.6118

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:52

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/03/2021, 15:50

Juntada de certidão

30/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2020, 20:22

Despacho

•15/12/2022, 14:19

Despacho

•08/02/2022, 19:52