Procedimento Comum Cível 0002612-13.2014.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/07/2014
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA
Partes do Processo
APROAMI - ASSOCIACAO PRO-AEROPORTO DE MIRASSOL - SP
CNPJ
19.***.***.0001-88
Mostrar
Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR
OAB/SP 142783
·
CPF
184.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSANA PERPETUA GONÇALVES
OAB/SP 107264
·
CPF
060.***.***-80
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
APROAMI - ASSOCIACAO PRO-AEROPORTO DE MIRASSOL - SP
CNPJ
19.***.***.0001-88
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Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/08/2024, 12:13
Juntada de certidão
01/08/2024, 12:11
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)
Terceiro
JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ
Terceiro
MIRASSOL PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
ADVOCACIA GERAL DA UNIãO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
CNPJ
07.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE MIRASSOL
CNPJ
46.***.***.0001-49
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:10
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:04
Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024, 15:29
Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024, 15:28
Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024, 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024, 20:06
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.
27/06/2024, 20:06
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 18:24
Juntada de ato ordinatório
25/06/2024, 18:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:02
Juntada de certidão
03/04/2024, 17:07
Ver todas as movimentações (330)
Todas as movimentações
(330)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/08/2024, 12:13
Juntada de certidão
01/08/2024, 12:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:10
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:04
Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024, 15:29
Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024, 15:28
Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024, 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024, 20:06
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.
27/06/2024, 20:06
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 18:24
Juntada de ato ordinatório
25/06/2024, 18:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:02
Juntada de certidão
03/04/2024, 17:07
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:02
Juntada de Petição de apelação
14/03/2024, 12:39
Juntada de certidão
07/03/2024, 15:25
Decorrido prazo de APROAMI - ASSOCIACAO PRO-AEROPORTO DE MIRASSOL - SP em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:09
Juntada de Petição de apelação
01/02/2024, 15:46
Juntada de Petição de apelação
30/01/2024, 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024, 00:05
Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024, 00:05
Expedição de Comunicação via Correios.
26/01/2024, 13:09
Expedição de Comunicação via Correios.
26/01/2024, 13:03
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024, 13:02
Julgado procedente o pedido
25/01/2024, 15:58
Juntada de certidão
03/05/2023, 15:23
Conclusos para julgamento
14/03/2022, 14:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:58
Decorrido prazo de APROAMI - ASSOCIACAO PRO-AEROPORTO DE MIRASSOL - SP em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:35
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:20
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:02
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:15
Decorrido prazo de APROAMI - ASSOCIACAO PRO-AEROPORTO DE MIRASSOL - SP em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022, 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022, 00:59
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
26/01/2022, 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
26/01/2022, 12:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2022, 11:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002612-13.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: APROAMI - ASSOCIACAO PRO-AEROPORTO DE MIRASSOL - SP Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR - SP142783 SUCESSOR: MUNICIPIO DE MIRASSOL, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) SUCESSOR: ROSANA PERPETUA GONCALVES - SP107264 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO às partes que os autos encontram-se à disposição para ciência das informações juntadas sob ID nº 196904889 e anexos. São José do Rio Preto-SP, datado e assinado digitalmente.
11/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022, 16:08
Juntada de ato ordinatório
10/01/2022, 16:08
Juntada de certidão
10/01/2022, 15:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/12/2021, 08:43
Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021, 01:07
Expedição de Outros documentos.
29/11/2021, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021, 16:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/09/2021, 12:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/07/2021, 09:43
Conclusos para despacho
20/07/2021, 16:43
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 02:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/07/2021, 13:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 00:55
Decorrido prazo de APROAMI - ASSOCIACAO PRO-AEROPORTO DE MIRASSOL - SP em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 00:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/07/2021, 17:14
Publicado Despacho em 29/06/2021.
03/07/2021, 22:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
03/07/2021, 22:40
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021, 14:50
Conclusos para despacho
23/06/2021, 17:12
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/06/2021, 12:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/05/2021, 11:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/05/2021, 10:36
Publicado Despacho em 07/05/2021.
07/05/2021, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021, 11:06
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 19:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/04/2021, 09:20
Conclusos para despacho
20/04/2021, 13:37
Decorrido prazo de APROAMI - ASSOCIACAO PRO-AEROPORTO DE MIRASSOL - SP em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021, 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021, 01:01
Juntada de Petição de manifestação
06/04/2021, 11:06
Publicado Despacho em 05/04/2021.
05/04/2021, 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
24/03/2021, 12:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/03/2021, 18:58
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021, 10:24
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2021, 23:02
Juntada de certidão
21/01/2021, 16:58
Conclusos para despacho
21/05/2020, 14:27
Decorrido prazo de APROAMI - ASSOCIACAO PRO-AEROPORTO DE MIRASSOL - SP em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 19:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 19:58
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 15/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 19:58
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 19:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 16:57
Decorrido prazo de APROAMI - ASSOCIACAO PRO-AEROPORTO DE MIRASSOL - SP em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 16:53
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 15/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 16:43
Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:38
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
19/03/2020, 00:40
Expedição de Outros documentos.
17/03/2020, 13:05
Expedição de Outros documentos.
17/03/2020, 13:05
Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020, 18:42
Conclusos para despacho
23/01/2020, 17:58
Decorrido prazo de APROAMI - ASSOCIACAO PRO-AEROPORTO DE MIRASSOL - SP em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 03:40
Juntada de certidão
13/01/2020, 15:12
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2019.
08/11/2019, 06:30
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
08/11/2019, 06:30
Expedição de Outros documentos.
05/11/2019, 15:21
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
30/10/2019, 18:04
Juntada de certidão
23/10/2019, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019, 18:16
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
12/06/2019, 16:41
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)
12/06/2019, 14:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060004447 Complemento Livre: O REU REQUER QUE SEJA CONCEDIDO O PRAZO DE 120 DIAS PARA INFORMAR O CONVENIO N°37/2017
06/05/2019, 12:31
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇAO Complemento Livre: N°0604.2019.00163
22/04/2019, 11:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/04/2019, 15:21
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
09/04/2019, 14:27
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0604.2019.00163 EM 03/04/2019 (Guia 2019.0032)
04/04/2019, 14:18
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0604.2019.00163
04/04/2019, 11:06
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
01/04/2019, 06:41
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
01/03/2019, 07:29
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/02/2019, 13:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/12/2018, 14:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060017751 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO DO AUTOR
30/11/2018, 11:51
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
08/11/2018, 07:04
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
30/10/2018, 09:25
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/10/2018, 09:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/10/2018, 13:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060014754 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO DO REU
19/10/2018, 09:52
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
18/10/2018, 06:08
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/10/2018, 09:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/10/2018, 09:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/10/2018, 13:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/10/2018, 14:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA
21/09/2018, 06:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060012583 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO RÉU
23/08/2018, 11:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060012547 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
23/08/2018, 11:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:
23/08/2018, 11:42
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
09/08/2018, 06:15
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/08/2018, 10:05
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/08/2018, 10:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/07/2018, 08:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/04/2018, 15:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
06/04/2018, 06:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/03/2018, 15:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA
16/03/2018, 08:33
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
22/02/2018, 06:14
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
20/02/2018, 10:01
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/02/2018, 10:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/02/2018, 14:14
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
22/01/2018, 07:09
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: REF. CP 264/2017
11/01/2018, 14:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/12/2017, 15:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/12/2017, 16:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/10/2017, 11:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/10/2017, 08:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000759820164036906
09/10/2017, 07:54
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
08/10/2017, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REATIVAÇÃO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000759820164036906
04/10/2017, 11:36
Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO
29/09/2017, 08:43
Recebimento - RECEBIMENTO
28/09/2017, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/09/2017, 14:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
26/09/2017, 07:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/09/2017, 13:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
22/09/2017, 06:13
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: MIRASSOL/SP Complemento Livre: CP N. 264/2017
20/09/2017, 11:49
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
05/09/2017, 06:47
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
04/09/2017, 08:24
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/09/2017, 08:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/08/2017, 14:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060014235 Complemento Livre:
24/08/2017, 11:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/07/2017, 15:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
07/07/2017, 09:48
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
05/06/2017, 06:41
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/04/2017, 08:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/04/2017, 07:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/04/2017, 09:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060005468 Complemento Livre:
06/04/2017, 09:05
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
06/04/2017, 08:52
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.170/2016 (3a. Vara) (em Seretaria)
29/09/2016, 14:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/09/2016, 09:49
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/09/2016, 09:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/09/2016, 13:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060018381 Complemento Livre:
28/09/2016, 13:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/09/2016, 14:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000759820164036906
26/09/2016, 11:07
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
25/09/2016, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000759820164036906
05/08/2016, 08:34
Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO
04/08/2016, 11:58
Recebimento - RECEBIMENTO
03/08/2016, 21:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060012254 Complemento Livre:
23/06/2016, 08:29
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/06/2016, 13:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
17/06/2016, 06:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060011582 Complemento Livre:
10/06/2016, 10:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/06/2016, 13:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA ANAC
06/06/2016, 07:01
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
17/05/2016, 07:08
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
13/05/2016, 13:27
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/05/2016, 13:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/05/2016, 09:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060008746 Complemento Livre:
09/05/2016, 08:40
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
04/05/2016, 06:45
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/05/2016, 07:15
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/05/2016, 07:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/04/2016, 13:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060005715 Complemento Livre:
06/04/2016, 08:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/03/2016, 12:37
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
22/03/2016, 06:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060004419 Complemento Livre:
16/03/2016, 10:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/03/2016, 14:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
11/03/2016, 13:59
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00
10/03/2016, 06:58
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
01/03/2016, 13:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
26/02/2016, 10:55
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 350/2015
26/02/2016, 10:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/02/2016, 15:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
16/02/2016, 15:08
de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 212
16/02/2016, 15:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/02/2016, 10:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
26/01/2016, 09:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/01/2016, 14:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
18/12/2015, 09:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/12/2015, 15:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
07/12/2015, 10:26
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
04/12/2015, 08:08
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/12/2015, 14:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/12/2015, 14:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/11/2015, 13:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofiio S/N - 1a Vara de Mirassol Complemento Livre:
27/11/2015, 13:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/11/2015, 09:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
09/11/2015, 14:47
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: VALENTIM DIONIZIO CRISTANTE Complemento Livre:
06/11/2015, 07:37
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ASSOCIACAO PRO-AEROPORTO DE MIRASSOL-DP Complemento Livre:
06/11/2015, 07:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060023202 Complemento Livre:
06/11/2015, 07:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 350/2015
06/11/2015, 07:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/11/2015, 14:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
29/10/2015, 08:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/10/2015, 15:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
26/10/2015, 10:05
de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO Complemento Livre: 16/02/2016 - 15:30 HORAS
23/10/2015, 13:20
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: TESTEMUNHA: VALENTIM DIONIZIO CRISTANTE
23/10/2015, 13:19
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: AUTORA
23/10/2015, 13:19
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: MIRASSOL/SP Complemento Livre: N. 350/2015
22/10/2015, 09:28
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
22/10/2015, 07:35
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
20/10/2015, 12:13
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/10/2015, 12:12
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/09/2015, 09:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060019337 Complemento Livre:
16/09/2015, 09:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/09/2015, 13:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
11/09/2015, 07:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060018416 Complemento Livre:
10/09/2015, 07:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/09/2015, 14:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
31/08/2015, 14:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060017181 Complemento Livre:
19/08/2015, 11:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060015983 Complemento Livre:
19/08/2015, 11:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/08/2015, 12:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
13/08/2015, 07:24
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
27/07/2015, 09:04
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/07/2015, 13:13
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/07/2015, 13:09
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 889/2015 Complemento Livre: P/TRF
06/07/2015, 13:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/07/2015, 11:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA - TRF Complemento Livre:
03/07/2015, 13:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/07/2015, 13:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/07/2015, 13:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/06/2015, 14:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060009307 Complemento Livre:
08/06/2015, 14:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/05/2015, 15:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
15/04/2015, 14:47
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 146/2014
14/04/2015, 14:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060005097 Complemento Livre:
18/03/2015, 13:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/03/2015, 13:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
03/03/2015, 13:59
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00
03/03/2015, 07:41
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
25/02/2015, 08:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
25/02/2015, 08:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060003444 Complemento Livre:
24/02/2015, 10:30
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060002981 Complemento Livre:
18/02/2015, 15:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:
18/02/2015, 13:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/02/2015, 15:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
09/02/2015, 14:57
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
09/02/2015, 07:08
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/02/2015, 08:55
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
05/02/2015, 08:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/02/2015, 08:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060001921 Complemento Livre:
04/02/2015, 13:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:
30/01/2015, 15:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/01/2015, 07:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
14/01/2015, 12:55
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA DE MIRASSOL FORO DE MIRASSOL 1 VARA Complemento Livre:
13/01/2015, 12:50
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
12/01/2015, 08:30
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61060000007 Complemento Livre:
08/01/2015, 12:51
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/01/2015, 12:49
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/01/2015, 08:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
15/12/2014, 08:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
12/12/2014, 15:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/12/2014, 13:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060031157 Complemento Livre:
12/12/2014, 13:49
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060029322 Complemento Livre:
21/11/2014, 13:18
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060028249 Complemento Livre:
21/11/2014, 13:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060026479 Complemento Livre:
21/11/2014, 13:13
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 146/2014
21/11/2014, 13:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/11/2014, 15:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
09/10/2014, 14:29
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
09/10/2014, 08:29
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/10/2014, 11:22
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/10/2014, 11:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/10/2014, 09:25
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 145/2014
23/09/2014, 15:06
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060023271 Complemento Livre:
16/09/2014, 13:05
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre:
09/09/2014, 10:57
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 147/2014
09/09/2014, 10:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:
08/09/2014, 16:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/09/2014, 13:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
18/07/2014, 13:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/07/2014, 06:48
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/07/2014, 11:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/07/2014, 10:20
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
11/07/2014, 08:53
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO-SP Complemento Livre: 147-2014
07/07/2014, 15:59
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: BRASILIA-DF Complemento Livre: N. 145-2014
07/07/2014, 15:58
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: MIRASSOL Complemento Livre: N. 146-2014
07/07/2014, 15:57
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/07/2014, 13:51
Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 46 Folha iniial : 66
07/07/2014, 13:44
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/07/2014, 13:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/07/2014, 10:23
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
03/07/2014, 13:01
Documentos
Ato Ordinatório
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25/06/2024, 18:24
Ato Ordinatório
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25/06/2024, 18:23
Sentença
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26/01/2024, 13:02
Sentença
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25/01/2024, 15:58
Ato Ordinatório
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10/01/2022, 16:08
Despacho
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29/11/2021, 13:48
Despacho
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26/11/2021, 16:21
Despacho
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25/06/2021, 16:44
Despacho
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24/06/2021, 14:50
Despacho
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05/05/2021, 13:58
Despacho
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04/05/2021, 19:24
Despacho
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18/03/2021, 10:24
Despacho
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17/03/2021, 23:02
Despacho
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17/03/2020, 13:04
Despacho
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16/03/2020, 20:24
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Ato Ordinatório
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05/11/2019, 14:54