Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016906-95.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 17.275,50

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

ALPHAPEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER FISCHBORN

OAB/SC 19005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ALPHAPEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:22

Desentranhado o documento

31/07/2023, 14:21

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:34

Processo Desarquivado

28/07/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:40

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:59

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:57

Processo Desarquivado

05/08/2022, 13:52

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:22

Desentranhado o documento

31/07/2023, 14:21

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:34

Processo Desarquivado

28/07/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 15:28

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 16:00

Despacho

•05/08/2022, 14:40

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Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:40

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:59

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:57

Processo Desarquivado

05/08/2022, 13:52

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 10:27

Juntada de certidão

22/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:57

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:54

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:10

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:24

Processo Desarquivado

23/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 12:13

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de ALPHAPEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALPHAPEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Advogado do(a) AUTOR: VALTER FISCHBORN - SC19005 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, devendo a PARTE AUTORA requerer o que for de direito (Id 241841630) no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016906-95.2017.4.03.6100

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:18

Juntada de intimação de pauta

07/02/2022, 12:53

Recebidos os autos

07/02/2022, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/04/2018, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2018, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 18:53

Conclusos para despacho

07/03/2018, 18:12

Juntada de Petição de apelação

07/03/2018, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2018, 17:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/02/2018, 00:17

Publicado Intimação em 16/02/2018.

16/02/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2018, 18:33

Julgado improcedente o pedido

09/02/2018, 18:03

Conclusos para julgamento

26/10/2017, 13:29

Decorrido prazo de ALPHAPEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/10/2017, 00:05

Publicado Intimação em 18/10/2017.

18/10/2017, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2017, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 18:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2017, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2017, 18:52

Conclusos para despacho

11/10/2017, 18:30

Juntada de Petição de contestação

11/10/2017, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

28/09/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 15:54

Conclusos para despacho

28/09/2017, 12:25

Juntada de certidão

28/09/2017, 12:24

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 17:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/09/2017, 17:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/09/2017, 12:02

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 12:02

Despacho

•15/06/2022, 13:57

Despacho

•19/05/2022, 16:54

Despacho

•23/03/2022, 16:50

Despacho

•23/03/2022, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2022, 12:13

Despacho

•08/02/2022, 19:59

Despacho

•07/02/2022, 16:57

Acórdão

•20/12/2021, 14:54

Acórdão

•15/12/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 13:14

Acórdão

•18/06/2019, 19:21

Acórdão

•13/06/2019, 20:06

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/08/2022, 16:00

Despacho

•05/08/2022, 14:40

Despacho

•15/06/2022, 13:57

Despacho

•19/05/2022, 16:54

Despacho

•23/03/2022, 16:50

Despacho

•23/03/2022, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2022, 12:13

Despacho

•08/02/2022, 19:59

Despacho

•07/02/2022, 16:57

Acórdão

•20/12/2021, 14:54

Acórdão

•15/12/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 13:14

Acórdão

•18/06/2019, 19:21

Acórdão

•13/06/2019, 20:06

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 17:56

Acórdão

•10/12/2018, 18:28

Acórdão

•08/10/2018, 12:25

Despacho

•07/03/2018, 18:53

Sentença

•09/02/2018, 18:03

Despacho

•11/10/2017, 18:52

Despacho

•28/09/2017, 15:54