Execução Fiscal 5006663-35.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5006663-35.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/05/2026, 22:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2026, 22:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2022, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:21

Conclusos para despacho

02/06/2022, 19:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 20:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de EDSON GOMES MELO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:07

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EDSON GOMES MELO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALVES DA SILVA - SP294288 D E C I S Ã O Id 58781887: não há que se acolher o pedido de acordo de parcelamento formulado no presente feito. Observe-se que a natureza da presente ação pressupõe a constituição regular de título executivo após devida instrução realizada pelo representante do Estado legitimamente instituído para a gestão do crédito fiscal. Nesse contexto, cabe à contribuinte se valer das vias administrativas disponíveis para buscar pleitear parcelamento mencionado, ocasião em que se fará a análise da proposta de acordo nos termos da regra aplicável aos créditos públicos. Por fim, conforme decidido no Id 57927146, não foi comprovada a vigência de nenhuma causa de suspensão da exigibilidade do crédito exequendo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006663-35.2020.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela parte executada. Tendo em vista o caráter utilitário do processo, bem como o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que a parte executada comprove, caso queira, a pactuação de acordo de parcelamento diretamente junto à exequente. Após, conclusos com urgência. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 20:04

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 16:21

Decisão

•08/02/2022, 20:04

—

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/04/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de EDSON GOMES MELO em 09/03/2022 23:59.

Publicado Decisão em 10/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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